Comissão Distrital da CDU

CDU Linha Voto 2015

Quero iniciar a minha intervenção saudando vivamente os 308 municípios e as 3.091 freguesias portuguesas, componentes essenciais do Poder Local Democrático, que através dos suas atribuições concretas e com o seu trabalho de proximidade, têm tido uma acção determinante na elevação da qualidade de vida das populações e estão a desempenhar um papel decisivo na aplicação das medidas de prevenção e combate à pandemia de COVID 19 e nas respostas sociais que esta doença tem exigido.

Estes tempos têm sido uma prova de fogo que a generalidade das autarquias portuguesas está a superar com grande mérito. Puxar pelos galões, pôr-se em bicos de pés para, também nesta matéria, auto atribuir-se a medalha de campeões no mérito da ausência de óbitos e poucos casos por Covid no concelho, é prova de que o “bicho” da arrogância não foi erradicado do Executivo. 

Se a tabela de aferição dos que mais se empenharam nas medidas preventivas fosse a que descreve, que medalha teria de ser atribuída às seis Câmaras do distrito em cujos concelhos ainda não foi registado qualquer caso de Covid? Ou, por analogia perversa da sua lógica, seria legítimo atribuir responsabilidades às câmaras de Cinfães, Resende ou Castro Daire pelos contágios e óbitos verificados nesses concelhos pelo surto de Covid 19? Numa área não tenho dúvidas de que a Câmara de Viseu “trabalhou 7 dias por semana e 24 horas por dia”: no empolamento e propaganda desproporcionada das medidas adoptadas. Nessa matéria, está nos lugares cimeiros a nível nacional. Mas, como regra geral, neste concelho a propaganda anda mais depressa do que a efectivação das medidas, quando estas são concretizadas, dão aso aos episódios caricatos e nebulosos da encomenda de máscaras e da oferta dos tablets aos mais necessitados.  

Partilho e subscrevo sem qualquer reserva, o louvor e reconhecimento do papel insubstituível dos trabalhadores de todas as áreas do município na acção em prol dos nossos concidadãos, neste conturbado período, como deixei vincado com a Moção que com esse objectivo há pouco apresentei a esta Assembleia e que o PSD chumbou.

Não tenho dúvidas de que o Kit que mandou entregar no “pequeno comércio” foi uma excelente medida de promoção do Município. Basta passar nas ruas e olhar para os estabelecimentos, em cujas portas brilha o autocolante amarelo com a recomendação de usar máscara e o logotipo municipal. Mas, das múltiplas conversas que tenho mantido com os comerciantes, os que eles desejavam mesmo, era que a Câmara mandasse clientes, retirados ao comércio local a cada dia, pela profusão infindável de médias e grandes superfícies comerciais, licenciadas pela Câmara. Em matéria de maior área de grandes superfícies por habitante, o concelho de Viseu é, a léguas de distância, o primeiro no País. Como me diziam, por estes dias, no Mercado 21 de Agosto: “agora até à porta do Mercado autorizaram a abertura de um supermercado do Continente, que nos faz concorrência, até na fruta”. Falavam do “Meu Super”, a funcionar mesmo atrás dos Paços do Concelho.

Reconheço, sem qualquer constrangimento a evolução e o salto qualitativo da Biblioteca D. Miguel da Silva nos últimos tempos. Mas não há bela sem senão. Um equipamento que tem como função essencial divulgar o conhecimento da língua portuguesa, não encontrou melhor título para designar o seu serviço ao domicílio, do que “Biblioteca Take Away”. Sintomático. “Levar para casa” era uma designação portuguesa, mas … fatela, nada moderna.

Três anos para fazer o estudo e catalogação das espécies do Fontelo, é obra. Como se fosse necessário esperar pela conclusão global do estudo, para ir abrindo paulatinamente as áreas catalogadas e limpas à fruição pública. Mas não se ficam por aqui as surpresas. A sensacional descoberta dos estudiosos de que a maioria das espécies existentes no Fontelo são Carvalhos, Loureiros e Medronheiros é outra verdadeira revelação. Só por esse achado, valeu o tempo de espera. Ficámos todos de boca aberta. Ninguém sabia. Foi mesmo necessário contratar a UTAD para ficarmos a saber. Entretanto, passaram 1.095 dias. Quantas árvores nasceram e cresceram, nesse período de tempo? Sim, mas georreferenciadas e numeradas foram 7.422.

No jardim contíguo ao Solar do Vinho do Dão, parte integrante do Fontelo, existem espécies arbóreas raras e de grande beleza e edifícios e tanques de água que necessitam de ser recuperados e integrados no espaço de fruição pública. Ali, é o lugar ideal para instalar um “Viveiro Municipal Pedagógico”, vocacionado para as crianças dos jardins de infância e as das escolas do 1º e 2º ciclos.

A vocação marítima do concelho é irresistível. Já tivemos um Ministro do Mar e dos Portos, com tirocínio náutico tirado no Rio Pavia. Agora temos uma “Cidade Farol do Interior do País”. Quem sabe, se este “Farol”, não será para fazer avisos à navegação sobre possíveis tempestades políticas que se adivinham no horizonte.

Viseu, 26 de Junho de 2020

A Eleita da CDU Assembleia Municipal de Viseu

Filomena Pires

 

 

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Na Reunião da Assembleia Municipal de Viseu hoje realizada, a maioria PSD naquele órgão, chumbou a Moção apresentada pela eleita da CDU, a exigir do governo e da Assembleia da República a aplicação do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco, aos trabalhadores da Administração Local.

CDU Linha Voto 2015

A actual situação que vivemos, veio evidenciar a importância dos serviços públicos e dos seus trabalhadores nas respostas às necessidades das populações.

Diariamente milhares de trabalhadores da administração local asseguram os serviços essenciais às populações, salvaguardando a saúde pública, respostas sociais e a continuidade da qualidade de vida da população.

Estes trabalhadores prestam o seu serviço expondo-se a riscos acrescidos sem qualquer compensação suplementar.

A valorização dos trabalhadores, mais do que com palavras de circunstância ou actos simbólicos, faz-se com medidas concrectas, nomeadamente com o reconhecimento da natureza insalubre, penosa e de risco de várias atividades e que a esse reconhecimento corresponda uma justa e necessária compensação remuneratória.

A regulamentação e aplicação do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco é há muito uma justa aspiração dos trabalhadores da Administração Local que apesar de prevista e reafirmada no quadro legal, nomeadamente na Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, tarda em ver a sua aplicação efetivada.

Regra geral, as autarquias Locais pautam a sua ação pelo respeito, valorização e promoção das condições dos seus trabalhadores, sobretudo daquelas que dizem respeito às suas condições de saúde, higiene e segurança.

Assim a Assembleia Municipal de Viseu, reunida no dia 26 de Junho de 2020, delibera:

1. Saudar todos os trabalhadores que diariamente prestam serviços essenciais às populações e sensibilizar os órgãos competentes para a necessidade de ajustar a legislação à rudeza e perigosidade da sua função.

2. Exigir do governo e da Assembleia da República a aplicação do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco, aos trabalhadores da Administração Local.

Uma vez aprovada, esta Moção deve ser enviada aos Grupos parlamentares na Assembleia da República, ao Senhor 1º Ministro, aos órgãos representativos dos trabalhadores e à comunicação social.

Viseu, 26 de Junho de 2020

A Eleita da CDU Assembleia Municipal de Viseu

Filomena Pires

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No passado fim de semana realizaram-se as Assembleias de Freguesia de Pinheiro (sábado) e de São João João da Serra (domingo) tendo os eleitos da CDU (PCP-PEV) apresentado um conjunto de propostas e problemas detetados nas habituais visitas pelas povoações ou denunciados pela população.

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A situação que vivemos exige medidas sérias de combate ao surto epidémico, mas exige também medidas que garantam os direitos e as condições de vida dos trabalhadores, das familiar e do povo, sem escamotear o direito ao ambiente.

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