Comissão Distrital da CDU

CDU Linha Voto 2015

Senhor Presidente,

Diz a informação sobre a proposta de atribuição da «Medalha de Ouro da Cidade de Mangualde» ao Doutor João Azevedo que o galardão é para ser atribuído a personalidades que se tenham notabilizado, e cito, no domínio da ciência, das artes, do desporto, ou da cultura e das actividades de índole profissional.

Por qual destas actividades desenvolvidas pelo agora galardoado é atribuída a Medalha?

Por considerar haver falta de fundamentação a CDU vota contra.

Mangualde, 27 de Fevereiro de 2020

O eleito da CDU na Assembleia Municipal de Mangualde

Fernando Campos

CDU Linha Voto 2015

Senhor Presidente:

Até hoje, e já lá vão onze sessões desta Assembleia, o executivo municipal teve o desplante de não responder a nenhum dos requerimentos aqui colocados pela CDU. Nem um só que fosse. Zero, nada.

Sabemos de viva voz que a Senhora Presidente, como é óbvio, os fez chegar a quem de direito.

Estamos pois, em última análise, perante o total desrespeito a uma força política que mereceu os votos dos mangualdenses e, em última análise, da própria Assembleia.

Mas não desistimos.

Mais uma vez se entrega a lista, actualizada, de todas as questões que as populações fizeram chegar à CDU e por mim aqui colocadas (8 páginas).

Ficamos a aguardar resposta.

Mangualde, 27 de Fevereiro de 2020

O eleito da CDU na Assembleia Municipal de Mangualde

Fernando Campos

CDU Linha Voto 2015

  1. A Câmara Municipal de Mangualde é proprietária dos terrenos e das habitações do Bairro Municipal de Nossa Senhora do Castelo.

  2. Actualmente, fruto de mais de 20 anos sem o «senhorio» realizar as devidas obras de manutenção, todas as casas do Bairro apresentam evidentes sinais de degradação: telhados com amianto que já não retêm as chuvas, portas e janelas podres por onde entra o frio e o vento, casas de banho sem o mínimo de condições de funcionalidade e higiene, logradouros sem qualquer ordenamento e ajardinamento, etc..

  3. Há alguns anos, os serviços da Câmara Municipal contactaram os moradores, apresentando-lhes um projecto de construção de raiz de um novo bairro com casas em banda.

  4. Foi transmitido aos moradores a forma de concretizar esse projecto: construção de metade das casas em terreno ainda hoje disponível, transferência gradual de moradores para as novas habitações, demolição das respectivas casas, construção das restantes, seguindo esse procedimento até os moradores estarem todos realojados.

  5. Sendo as casas em banda, foi feito um inquérito junto de todos os moradores sobre quem queriam, ou não queriam, como vizinhos.

  6. Os anos decorridos sem qualquer intervenção neste Bairro indiciam que há um comportamento por parte da Câmara de abandono que, objectivamente, discrimina em múltiplos aspectos o Bairro Municipal de Nossa Senhora do Castelo face a outros bairros de habitação municipal da cidade.

Recomendamos:

  1. Que a Câmara retome de imediato o projecto que havia anunciado, entretanto abandonado sem qualquer justificação, de construção de um novo Bairro para realojamento dos moradores do Bairro de Nossa Senhora do Castelo.

  2. Enquanto isso não se verificar, que a Câmara proceda a obras urgentes de manutenção nas casas do bairro, contactando antecipadamente todos os moradores e visitando as habitações, no sentido de se efectuar um adequado levantamento das necessidades prementes.

Mangualde, 27 de Fevereiro de 2020

O eleito da CDU na Assembleia Municipal de Mangualde

Fernando Campos

CDU Linha Voto 2015

Considerando:

  1. A vontade expressa em abaixo-assinado do Sindicato dos Professores da Região Centro por cento e catorze professores e educadores, em exercício nos estabelecimentos de educação e ensino do concelho de Mangualde, contra a municipalização da educação;
  2. A decisão do Governo de adiar a transferência de competências do Estado para as autarquias na área da educação para o primeiro trimestre de 2022

A Assembleia Municipal de Mangualde, reunida a 27 de Fevereiro de 2020, decide propor à Câmara a imediata suspensão até essa data de todo processo de descentralização na área da educação.

Mangualde, 27 de Fevereiro de 2020

O eleito da CDU na Assembleia Municipal de Mangualde

Fernando Campos

Solar dos Peixotos

No período de Antes da Ordem do Dia, Filomena Pires apresentou uma Saudação ao dia 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, que foi aprovada por unanimidade e uma recomendação à Câmara Municipal, para que continue a rejeitar a transferência de competências pelo Governo, na área da Educação.

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