Intervenção de Alexandre Hoffmann na apresentação dos compromissos CDU

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Publicado em 06 janeiro 2022

APRESENTAÇÃO COMPROMISSO ELEITORAL DA CDU

 

Muito boa tarde a todos, aproveitando para cumprimentar os camaradas e amigos presentes, também aos companheiros d’Os Verdes pela sua presença e indispensável contributo a esta candidatura.

 

É este um momento importante da candidatura e é, portanto, com satisfação que apresentamos hoje o compromisso eleitoral da CDU para o distrito de Viseu, assente também nos princípios do programa político da CDU para o país.

É também com satisfação, que nos permitimos fazer aqui na cidade de Lamego, reconhecendo assim a importância territorial do norte do território para a concretização do desenvolvimento distrital de forma transversal e equilibrada.

É também um momento importante, pois sabe o povo português que não é de forma leve, mas antes de forma séria e honrada que empenhamos a nossa palavra com este compromisso eleitoral. Assim entendam os portugueses e em particular os eleitores do distrito conferir a este projecto a força necessária para que este mesmo projecto se possa efectivamente concretizar.

Não estamos aqui a inventar a roda. Estamos sim, a dar respostas e construir soluções que atendam às preocupações e anseios das nossas populações. Com propostas concretas, cirúrgicas no plano local e regional, combatendo o desenvolvimento deficitário do território, atendendo às necessidades das populações e melhorando a sua qualidade vida, seja em parâmetros laborais, culturais, económicos, sociais e recreativos. Tudo isto conjugado com as propostas da CDU para o país, que não podem e nem estão separadas da realidade socioeconómica do distrito de Viseu.

Para a sua concretização é preciso em primeira análise o esforço de todos: dos candidatos é certo, mas também de todos os camaradas e amigos, activistas da CDU, democratas e progressistas que se revejam neste projecto transformador. O esforço é o de esclarecimento, contínuo e permanente, com meios desiguais é certo, porque sabemos se é de transformação que falamos, é coisa que não interessa aos que afirmam o actual estado de coisas como ideal, que sobretudo dele beneficiam, alheios à condição de todos excepto a atenção que dão e dedicam à sua própria condição de privilégio. Em segunda análise, é necessário então – esclarecimento feito – que entenda o povo, que entendam as gentes do país e do distrito, que um reforço na CDU alterará por consequência a correlação de forças na Assembleia da República tão necessária para a concretização do projecto político que propomos.

É bom que se entenda, que este reforço que pretendemos, beneficiará apenas e somente os próprios portugueses. Se este é um projecto levantado sobre os interesses das populações é também a sua concretização aquela que responderá melhor aos seus anseios, e, portanto, o único voto efectivamente útil.

Temos, infelizmente, verificado ao longo dos últimos anos que os compromissos eleitorais apresentados por outros ficam indeterminadamente por cumprir. E talvez por isso, se ouça também em jeito de ataque vazio, que a CDU se repete nas soluções apresentadas. Talvez não se perceba que para problemas estruturais a resposta deve também ela ser estrutural e se a repetição existe é porque não sentimos nós, nem as populações de Viseu, cada vez mais abandonadas, que essas respostas alguma vez se cumpriram.  

Os avanços de ordem social e de desenvolvimento territorial não são assegurados por projectos megalómanos, nem pela substituição de um desejável futuro por um indesejável futurismo, como sempre que se levantam grandes e vistosas superfícies comerciais, cultural e comercialmente afuniladas em pouco mais que nada, por entrepostos de alimentação rápida romantizadas em películas, que subvertem o valor do produto endógeno e praticam políticas de baixos salários e precariedade laborais.  Não se atinge o desenvolvimento cultural, identidade dos povos e salvaguarda da memória, em todo o seu âmbito, desde o património edificado ao património natural, da criação artística à produção e promoção cultural, com a opção de sempre que abdica dos interesses legítimos e elementos caracterizadores das massas em prol da massificação, tornando tudo e todos num grande vazio homogéneo. O futuro e não o futurismo que aqui apresentamos com este projecto político, é transformador exactamente porque reconhecemos que o futuro e a dignidade se cumprem primeiro, garantindo um conjunto de coisas que consideramos essenciais: trabalho digno, salários e pensões dignas, estabilidade laboral, produção e soberania alimentar e agrícola, indústria e serviços públicos de qualidade, habitação para todos, mobilidade e transportes públicos, acesso à educação, à saúde, à cultura e ao desporto, e igualdade.

Assim é com muita honra e responsabilidade que apresentamos o nosso projecto político, patriótico e de esquerda, que assentam em dez linhas fundamentais para o distrito, que garantirão a concretização do que dissemos ser fundamental, e inseparável do projecto da CDU para o país, que se reflectirão na qualidade de vida das populações que defendemos e a quem damos voz.

Portanto:

Pilar 1.

Soberania Alimentar, Agricultura e outros sectores

- Construção de barragens de regadio, em particular nas zonas agrícolas de Moimenta da Beira e Armamar.

- Reforço das políticas e apoios à agricultura familiar.

- Um Matadouro Público para Viseu

- Casa do Douro ao serviço dos pequenos e médios vitivinicultores

- Apoio às cooperativas como elementos fundamentais de valorização e escoamento da produção e dinamização dos mercados locais.

- Fixação de preços baixos para adubos, combustíveis, e electricidade E um sistema de seguros agrícolas, com preços reduzidos e uma cobertura de riscos adequada às necessidades dos agricultores.

- Apoio à produção de carne, de vinhos, de frutos, de azeite, de hortícolas, de mirtilos, e à apicultura.

- Defendemos uma floresta de uso múltiplo e a implementação de um programa de reflorestação das áreas ardidas com espécies autóctones, garantindo o rendimento dos produtores e o apoio aos Conselhos Directivos de Baldios, ao movimento associativo florestal e rural.

Pilar 2.

Desenvolvimento Económico e Social

- Defender os interesses do comércio tradicional contra o domínio avassalador das grandes superfícies e aos seus horários desregulados.

- O apoio ao pequeno comércio, na sua actividade e modernização.

- Defendemos a criação de incentivos à plena ocupação dos Parques Industriais existentes nos diferentes concelhos do distrito.

- Para a actividade industrial a CDU propõe a defesa intransigente do tecido produtivo e da produção local e Políticas fiscais e de crédito que apoiem a fixação e a produção das micro, pequenas e médias empresas.

Pilar 3.

Cultura, Património e Turismo

- Defendemos para o Distrito um Plano Integrado de Desenvolvimento Turístico, que tenha em conta todas as riquezas patrimoniais, paisagísticas, etnográficas, gastronómicas e culturais.

- O apoio e incentivo ao termalismo.

- Medidas para transformar o turismo fluvial do Douro num elemento de valorização económica das regiões ribeirinhas.

- Promover a organização e divulgação de rotas e percursos diversificados que permitam fixar os turistas e visitantes por períodos mais largos de tempo.

- Garantir uma oferta criteriosamente ancorada nas comunidades locais e que fuja ao controlo de interesses financeiros.

- Elaboração e apresentação à UNESCO de uma candidatura da zona histórica de Viseu a património da humanidade.

Pilar 4.

Mobilidade e Transporte

- Uma rede que privilegie o transporte público com preços sociais, integrando o nível local, inter-urbano e regional. (que coloque como principal objectivo a satisfação das necessidades das populações e que permita superar o isolamento de muitas zonas do Distrito.)

- A revogação imediata do pagamento das portagens na A24 e A25.

- A duplicação e requalificação urgente do IP3.

- A ligação da cidade de Viseu à rede ferroviária nacional e o estudo para a reintrodução da linha do Vouga, a total modernização da Linha da Beira Alta, bem como da ligação de Lamego à linha do Douro e a promoção da ligação entre estas duas, ligando por ferrovia o sul e o norte do distrito.

- A conclusão do IC12 até à A25, em Mangualde, a concretização do IC26, Trancoso/Lamego, e das ligações à Serra da Estrela através do IC37 Viseu/Nelas/Seia.

- A requalificação das Estradas nacionais 225 (V.N.Paiva/Castro Daire/Arouca) 229 (Viseu/Sátão) 222 (Cinfães/Resende/Armamar/S. João da Pesqueira).

- A conclusão da variante da EN 329 até Moimenta da Beira. A construção de outras vias inter-municipais e de ligação aos eixos principais e requalificação e modernização das estradas secundárias.

Pilar 5.

Juventude

- Defendemos uma política de juventude onde os jovens tenham a garantia do direito à educação, à cultura, ao desporto, ao associativismo, aos tempos livres, ao trabalho com direitos – o direito ao futuro, à liberdade, à paz e ao progresso social.

- Políticas de discriminação positiva para os jovens em todas as matérias e apoio sério no Distrito às suas actividades associativas, considerando-as um factor de fixação e dinamização local.

- Criação de infra-estruturas para o lazer e a ocupação dos tempos livres dos jovens. O passe social gratuito até aos 16 anos.

Pilar 6.

Igualdade de Género

- A CDU defende a efectivação dos direitos das mulheres, na lei e na vida, de forma a garantir a sua participação em igualdade, valorizar as suas competências e saberes no plano profissional, social, político, cultural e desportivo.

- Combate todas as discriminações no domínio do trabalho e no acesso ao SNS.

- Defende a protecção da saúde sexual e reprodutiva da mulher e a prevenção e combate a todas as formas de violência sobre as mulheres;

Pilar 7.

Educação

- A CDU preconiza uma política educativa de defesa intransigente de uma Escola Pública, inclusiva, gratuita, democrática e de qualidade.

- A promoção de um ensino profissional de qualidade assente numa rede pública de escolas profissionais. A defesa do direito das crianças e jovens com necessidades educativas especiais a frequentar uma escola pública verdadeiramente inclusiva.

- A construção de residências universitárias e cantinas com gestão pública e com capacidade bastante para a comunidade académica.

- A colocação de Viseu na rota do ensino superior público, com a criação da Universidade Pública de Viseu, e a defesa da continuação do pólo do IPV em Lamego e o seu reforço.

- Uma rede de creches públicas gratuitas.

- A abolição do pagamento das propinas. O alargamento da acção social escolar.

- Aumento da oferta formativa nas escolas nas escolas de ensino secundário e criação deste nível de ensino em mais concelhos do Distrito.

Pilar 8.

Saúde

- Defendemos um Serviço Nacional de Saúde (SNS) universal, geral e gratuito, com reforço de verbas, sem “cativações”, que permitam contratar os profissionais em falta, médicos, enfermeiros e outros profissionais, que assegure a reposição dos equipamentos necessários nas Unidades de Saúde.

- O alargamento dos horários nos Centros de Saúde.

- A instalação no Hospital de S. Teotónio do Centro Oncológico e a rápida conclusão da nova zona de Urgências.

- A reabertura de várias valências hospitalares na unidade Hospitalar de Lamego, a maternidade, a urgência cirúrgica, camas de internamento, o laboratório de análises, o licenciamento do heliporto, perdidas ao longo de anos que em muito prejudicaram as populações do norte do distrito.

- A atribuição de médico de família e enfermeiros de família a todos os utentes.

- Reduzir os tempos de espera para consultas e cirurgias;

Pilar 9.

Direitos básicos e fundamentais

- Com a CDU a água é pública. Como direito humano que é, lutaremos sempre contra a sua privatização.

- Em defesa do ambiente preconizamos saneamento básico em todos os concelhos e freguesias do Distrito e a edificação de uma rede de ETAR’s que permita salvaguardar a qualidade dos recursos hídricos e a completa despoluição de cursos de água.

- Propomos um plano de investimento público eficaz para recuperação das áreas afectadas pelos grandes incêndios de 2017.

- Defendemos a remoção do amianto de todos os edifícios públicos, a defesa e protecção da floresta e das áreas da Rede Natura 2000 e a criação de novas áreas protegidas, nas regiões serranas da Freita/Arada, do Montemuro e do Caramulo e nos vales do Paiva, do Dão, do Vouga e do Bestança.

Pilar 10.

Um futuro sustentável e verde

- Defendemos uma política urbana que valorize os recursos naturais e os espaços verdes, contra os interesses especulativos, o caos urbanístico, a elevada densidade de construção, respeitando a identidade de cada lugar, promovendo a adequada recuperação habitacional dos núcleos históricos.

- Defendemos uma política que favoreça os transportes públicos e os transportes não poluentes e que contribua para generalizar uma educação ambiental para a juventude e as populações, baseada no respeito pelo equilíbrio ecológico e assente em valores sociais, económicos e culturais.

-  Defendemos a preservação e conservação da biodiversidade como pilar para um futuro ecológico, reconhecendo a fauna e flora autóctone, como património do distrito e das suas populações.

Camaradas e amigos, este é o nosso projecto, a que juntamos o preconizado no projecto nacional da CDU, a valorização geral dos salários em particular do SMN e a valorização das pensões. Mas isso seguramente explicará melhor o Filipe Costa. Mas há algo que nos parece inevitável dizer. Toda esta intenção que aqui manifestamos, de desenvolvimento e crescimento do distrito e da promoção da sua coesão territorial tanto mais fácil poderá ser implementada, quanto mais rápido se avançar para a regionalização, e de forma intermédia, entre as autarquias e o estado, se possam definir e concretizar os projectos de âmbito regional, adequados às necessidades das populações e dos territórios. Bem sabemos que passado vinte anos muitos são os que agora reconhecem a validade e actualidade da proposta do PCP, é esta ferramenta, a regionalização, que consideramos também indispensável à concretização do projecto que hoje aqui apresentámos. A criação de regiões administrativas, respeitando o princípio da descentralização administrativa do país, constitui um elemento decisivo para o desenvolvimento equilibrado do país combatendo desigualdades e assimetrias, permite dar coerência ao Estado com a existência de três níveis de poder (central, regional e local), assegurar mais eficiência e eficácia na resposta da administração pública e melhorar a qualidade na prestação de serviços públicos, possibilitar o reforço da participação popular e reforçar a autonomia das autarquias locais.

Por fim, a isto tudo dito resumimos numa palavra este compromisso, o seu conteúdo e elementos para a sua concretização: Dignidade. Dignidade no presente, dignidade na concretização do futuro, dignidade em todas as dimensões da vida humana. Dignidade.

Viva a CDU!

Viva Lamego!

Viva o distrito de Viseu!

Viva Portugal!