Comissão Distrital da CDU

 

 

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Requerimentos e perguntas escritas:

 

  1. Qual o ponto de situação referente às obras na ETAR da Lavandeira? Qual a previsão da sua conclusão?

  2. Qual o ponto de situação referente às obras na ETAR de Cubos? Qual a previsão da sua conclusão?

  3. Qual o ponto de situação referente ao tratamento das águas residuais na freguesia de Alcafache? Quantas ETAR’s estão previstas e qual a sua localização?

  4. Para quando a construção do Caminho da Redonda entre Casal de Sandinho e Aldeia de Carvalho, na freguesia de Alcafache?

  5. Tendo em conta que estão plantadas em diversas zonas do concelho de Mangualde (por exemplo na Avenida Montes Hermínios) árvores de espécie infestantes, com manifestos prejuízo para a qualidade do ar e a saúde dos munícipes para quando a sua substituição?

  6. Entrou em funcionamento o aviário na Mesquitela. Como se está a processar a limpeza e o tratamento do estrume? A água utilizada é da rede de consumo ou é da utilizada para rega? A morgue dos frangos está em funcionamento? Qual o processo utilizado? Para onde correm as águas residuais de limpeza das instalações?

  7. O Parque das merendas no Penedo da Moira, em Cubos, há muito que está vandalizado e em avançado estado de degradação. Desapareceram as mesas, as cadeiras e outros equipamentos, bem como as delimitações do espaço. Para quando a recuperação deste espaço de lazer?

  8. Decorrem há meses as obras no centro da cidade no Largo das Carvalhas e no Mercado Diamantino Furtado. Os comerciantes fizeram chegar à CDU inúmeras queixas. Para quando a sua conclusão?

  9. Os moradores da Quinta do Alpoim, em particular na Travessa do Viriato «Conde D.Henrique», referem que o chafariz aí existente está ao abandono e que os esgotos extravasam regularmente e correm a céu aberto até à Avenida Montes Hermínios. Além disso desapareceram tampas das condutas, existindo uma situação de perigo para quem circula. Que medidas vai tomar a câmara?

  10. Na Mesquitela um conjunto de questões colocadas na Assembleia pela CDU mereceram, e bem, a atenção da Câmara. Contudo mantêm-se situações que os moradores dizem carecer de resolução. O Largo do Cemitério continua a não estar asfaltado e com deficiente iluminação. O local para estacionamento de viaturas mantém-se cheio de ervas e completamente ao abandono. Mantém-se a necessidade urgente da requalificação do piso da Rua da Portela, uma reivindicação já antiga. Na Rua Quinta da Lavandeira a pavimentação da rua deixou de fora os 15 a 20 metros finais. Na Rua de Santo António, o novo calcetamento não está alinhado com o muro da habitação. A chamada ETAR deita um cheiro nauseabundo. Que medidas vai tomar a câmara?
  11. No Bairro Doutor Diamantino Furtado, em todos os seus arruamentos (vulgo Rua dos Ziguezagues/ou Rua das Tampas), mantém-se a situação de as tampas estarem todas vários centímetros acima do pavimento, o que constitui um perigo para a circulação de veículos de todo o tipo. Para quando a resolução desta situação?

  12. Em Moimenta de Maceira Dão os moradores queixam-se que a Rua das Leiras, a Rua de Barroca e a Rua do Agro não estão pavimentadas. Uma destas ruas faz a ligação à EN 234. Para quando a resolução desta situação?

  13. Em Lobelhe do Mato há munícipes que não podem fazer as suas ligações à conduta principal de saneamento porque esta corre mais alta que as sua habitações. A câmara tem conhecimento desta situação. Que medidas vai tomar?

  14. No Bairro da Imaculada Conceição estão finalmente a decorrer as obras no equipamento polidesportivo, pago com dinheiros públicos fruto dos nossos impostos, que se apresentava num estado de degradação inaceitável. Para quando a sua conclusão?

  15. No Bairro do Fojo em direcção a Almeidinha, do lado esquerdo, existe muro em risco de derrocada iminente e sem sinalização. Que medidas vai tomar a câmara?

  16. Para quando a pavimentação das vias de acesso quer aos Estaleiros da Câmara, quer ao Bairro? Na mesma zona, nomeadamente na Lavandeira, Rua Caetano Amaral, os moradores há muito que se queixam da falta de luminárias. Que medidas vai tomar a câmara?

  17. Em Cubos, na Rua do Campo, existe um chafariz recentemente intervencionado pela câmara ao qual apenas falta a respectiva ligação à energia eléctrica para funcionar. Na mesma localidade, na Rua Ernesto Lourenço Matias, existe um outro equipamento igual há muitos anos abandonado e sem água. Para quando a entrada em funcionamento destes dois equipamentos?

  18. Em Fornos de Maceira de Maceira Dão, no caminho da Joaninha, os moradores queixam-se e perguntam para quando o asfaltamento do caminho, bem como o saneamento e a rede de água? O que se passa com a Associação que está ao abandono, bem como os espaços envolventes?

  19. Para quando a colocação de uma grade de protecção num augueiro com cerca de 1 metro de largo e 2 metros de fundo, situado nas termas de Alcafache, na EN-594 antes do hotel?

  20. Quais as razões do não acesso à Torre do Relógio Velho de turistas e visitantes do Palácio dos Condes? Pensa a câmara proceder à requalificação da zona envolvente (Vila Velha)? Tem a câmara conhecimento de uma nova linha de financiamento comunitário, a juros muito baixos, para intervenções deste género?

  21. Quem é o proprietário do Mosteiro de Santa Maria de Maceira Dão, em Vila Garcia? Encara a Câmara proceder à sua necessária requalificação? É possível apresentar uma candidatura no âmbito do Portugal 20 20?

  22. Qual o ponto de situação refente às 11 casas de 1ª habitação destruídas nos incêndios de 2017? Porque não está ainda resolvida esta dramática situação? Que tipo de ajuda está previsto?

  23. A Câmara vai, há semelhança de outros concelhos atingidos pelos incêndios, recorrer à maquinaria e ao pessoal disponibilizados pelo exército para a abertura de caminhos e aceiros?

  24. Vários pais ficaram incomodados e revoltados por o dia mundial da criança não ter sido comemorado, como é hábito, no dia 1 de Junho. Qual a razão?

  25. Que medidas está a câmara a tomar para resolver as infiltrações e as chuvas na Biblioteca Municipal, que têm prejudicado, quer os utilizadores deste espaço, quer a realização de alguns eventos?

  26. Em São João da Fresta existe um augueiro sem grade de protecção há anos, sinalizado por um pneu. Não seria tempo de resolver esta situação caricata?

  27. Quantos moradores foram beneficiados pela requalificação da Rua da Lage? E do Largo João Carlos?

  28. Na Rua 25 de Abril a recolocação do pavimento foi feita por uma empresa particular de outro concelho? Porquê? Deixaram de existir trabalhadores da câmara capazes de realizar esta tarefa?

  29. A câmara tem conhecimento que o caminho romano das Várzeas está obstruído?

  30. Na Avenida Montes Hermínios há luminárias apagadas há bastante tempo. Mas em certos caminhos rurais apareceram logo 2 funcionários camarários para substituir as lâmpadas. Qual a diferença de critérios?

  31. Nas últimas eleições autárquicas foi prometido que as obras na estraga de Santiago de Cassurrães Portela (Cunha Alta) iam começar em Outubro de 2017. Porquê o atraso?

  32. O projecto de requalificação do recinto da Senhora de Cervães já estaria aprovado e os cidadãos querem seber porque não avança a sua execução.

  33. Para quando a limpeza das valetas no Outeiro, em Espinho? Há falta de pessoal para proceder a esta e outras limpezas?

  34. Os locais específicos na cidade e no concelho onde é afixada a propaganda dos eventos do Município e a lista de entidades e munícipes a quem é enviada essa informação;

  35. Quantas licenças de estabelecimentos comerciais foram passadas no último ano (2017/2018) passadas pela câmara e em que áreas de actividade?

  36. Pela terceira vez aqui coloco a mesma questão. Quem paga, durante todo o ano, a água e a luz da chamada Praia de Mangualde? Existe algum impedimento legal que obste ao envio dessa informação?

  37. As piscinas municipais (exteriores) encerram a partir de 31 de Agosto. Nas escolas, as aulas começam, em regra, a 15 de Setembro. Considerando que a maioria dos frequentadores deste equipamento lúdico são. os jovens em idade escolar, pergunto que razões levaram ao encerramento prematuro das Piscinas?

  38. Que a câmara forneça a listagem de todas as empresas a quem é cobrada a derrama no concelho.

  39. Festas da cidade de 2018: quem organizou? Quem pagou as facturas dos artistas e da logística? O mesmo em relação aos dias de «gastronomia, bifanas, rojões e «sopas». No caso de ser a Câmara solicitamos uma cópia das respectivas contas?

  40. Qual o destino das lamas retiradas das fossas espalhadas pelo concelho?

  41. Tem a câmara conhecimento que na Lavandeira, na Rua da Laboeira, o pavimento está degradado e a iluminação pública é insuficiente?

  42. Na freguesia de Cunha Baixa, na povoação de Abrunhosa do Mato, na Rua do Rosário, existe um muro com altura insuficiente e que pode colocar em perigo as crianças que brincam naquele local. Por várias vezes, nomeadamente na última campanha eleitoral, foi solicitado pela população a correcção desta situação. Na altura um candidato, hoje vereador a tempo inteiro, afirmou que era dinheiro a mais para quem só vem à terra 15 dias por ano? Partilha o executivo desta visão sobre os nossos emigrantes, ou, pelo contrário, vai resolver esta situação?

  43. Na mesma localidade, Abrunhosa do Mato, desde os incêndios de 2017 deixou de correr água nos chafarizes públicos. O que originou tal situação e porque não foi ainda corrigida?

  44. Na Rua Principal da Mesquitela, sentido do centro da povoação, há uma falha evidente na colocação do alcatrão. Pergunta-se: a obra já foi recepcionada? Já foi accionada a caução a fim de concluir a obra, que manifestamente não foi acabada?

  45. Na mesma localidade há casas a ruir. Já foram activados os serviços de proteção civil, para sinalizar estes casos e providenciar a sua segurança e a das populações vizinhas?

  46. A população do Bairro de S. João queixa-se do constante ruído, de dia e de noite, fruto das recentes alterações de ocupação quer por parques de estacionamento, quer por novas empresas. Perguntamos se a câmara sabe se está a ser respeitada a lei do ruído? E se tem conhecimento desta situação? Aproveitamos para solicitar que nos faça chegar a cópia do contrato com a PSA de cedência da EN-16 onde constem as contrapartidas.

  47. Na sequência da visita de João Pimenta Lopes, deputado no Parlamento Europeu, à aldeia de Abrunhosa do Mato a questão da recuperação das casas ardidas nos incêndios de Outubro de 2017 foi colocada quer no PE, quer a nível nacional. Sendo a recuperação das casas de segunda habitação uma responsabilidade da câmara municipal que medidas foram tomadas para a sua concretização?

  48. Na mesma visita do nosso deputado foram mais uma vez colocadas pela população questões já aqui trazidas pela CDU e que continuam sem resposta: na Rua do Rossio, existe um muro com altura insuficiente e que pode colocar em perigo as crianças que brincam naquele local. As valetas necessitam de ser corrigidas já que estão desniveladas o que faz com que a água entre nas casas. Os chafarizes continuam sem deitar água.Que medidas vai tomar a câmara?

  49. O Pavilhão Municipal foi reinaugurado com pompa e circunstância e na presença de Rosa Mota. Passado pouco tempo constata-se que o piso afinal não está em condições, entra água, não foi considerada a incidência do sol no recinto no decorrer dos jogos, há várias outras deficiências referidas pelos seus utentes. Chegou-nos a informação que a correcção de todas estas deficiências foi entregue à empresa Irmãos Almeida Cabral? A ser verdade a CDU pergunta se a obra foi dada como concluída antes da inauguração? Existia, ou não, a caução legal exigido em todas as obras públicas? Se sim foi accionado? Se não, Porquê? Porquê o recurso a uma segunda empresa? E em que condições?

  50. A CDU foi contactada por pais das crianças da escola de Maceira Dão preocupadas por a água da rede apresentar sinais de ferrugem e terem sido aconselhadas a não a beberem. A câmara tem conhecimento desta situação? A CDU considera que a qualidade da água de todas as escolas do concelho é uma prioridade absoluta em termos de saúde pública. Quando vai a câmara proceder à sua análise?

  51. Segundo os seus moradores no Bairro da Cruz da Mata há uma fuga de água da rede que perdura há semanas e a iluminação é deficiente. A câmara tem conhecimento desta situação? Para quando a sua resolução?

  52. Em São Cosmado, junto à Capela de Santo António dos Cabaços, está depositada brita com restos de pneus e plásticos. Há árvores secas, aparentemente plantadas fora de tempo, bem como pinheiros a necessitar de urgente intervenção. A parte final do caminho para a capela está degradada. Para quando a resolução desta situação?

  53. Vários empreiteiros e habitantes do concelho vêm questionando a CDU sobre se nas licenças para os andaimes utilizados nas reparações das casas está incluído o preço de ocupação da rua, ou se é um preço suplementar?

  54. Temos conhecimento que os eleitos nesta Assembleia Municipal não são convidados para todos os eventos que se realizam no concelho. Qual é o protocolo?

  55. Em Cubos há 2 ruas com pavimento bastante degradado: Rua Central e Rua do Campo. Para quando a sua repavimentação? Na Rua dos Piscos falta o pavimento. Na Rua do Campo e na Rua do Carvalhal existem duas fontes - uma com a bomba eléctrica desligada, outra manual - que não funcionam. Qual a razão?

  56. O Parque Infantil de Canedo do Mato não tem as mínimas condições de funcionamento seguro para as crianças. Para quando a sua requalificação segundo as normas de segurança em vigor?

  57. Vários elementos da comunidade escolar do concelho contactaram a CDU preocupados com o que dizem ser gastos excessivos de água provocados pela utilização de autoclismos sobredimensionados. Está prevista a correcção desta situação, atendendo a que a água é um bem precioso e cada vez mais escasso? Para quando?

  58. Queixam-se os moradores no concelho que existem 5 estradas a necessitarem de urgente intervenção: Travanca de Tavares/Mareco; Tavares/Chãs Tavares; Travanca de Tavares/ Curvaceira; Miusela/Casais; estrada da Cunha Alta. Para quando a sua requalificação?

  59. Na estrada para a Abrunhosa-do-Mato algumas das lombas não estão pintadas o que pode dificulta a sua visibilidade, sobretudo à noite. Para quando a sua pintura?

  60. A estrada para a Mesquitela e a estrada dos Piscos (Cubos) apresentam o piso degradado em vários locais. Para quando a sua requalificação?

  61. A construção das ETAR’s e das SAR’s no concelho está atrasada em relação ao inicialmente previsto. Porquê? Para quando a sua entrada em funcionamento, o que se torna cada vez mais urgente?

  62. O edifício sede da Câmara Municipal não tem acesso a partir do exterior para pessoas com deficiência, em particular deficientes motores. Para quando a resolução desta situação?

  63. Trabalhadores da Câmara vieram informar a CDU sobre o facto de existirem trabalhadores qualificados, nomeadamente canalizadores e pedreiros, a fazerem trabalhos fora de limpeza de ruas o que está fora do âmbito da sua qualificação profissional. Porquê? É uma situação para se manter?

  64. No Bairro Municipal da Senhora do Castelo a maioria das habitações tem coberturas com amianto. Os seus habitantes confecionam e consomem as suas refeições naqueles edifícios, ficando por essa razão expostos aos efeitos nefastos para a sua saúde emanados deste material cancerígeno. Para quando a resolução desta situação?

  65. Quantos e quais os edifícios municipais/públicos com coberturas de amianto existentes no concelho? Existe um levantamento dos edifícios privados na mesma situação?

  66. Foram finalmente entregues a alguns cidadãos as chaves das casas destruídas pelos incêndios de 2017. Porque, pelo menos num caso, não foi restabelecida a ligação eléctrica?

  67. Em Abrunhosa-a-Velha existe um conjunto de pocilgas uma das quais em plena aldeia. Estas instalações estão devidamente legalizadas e cumprem com as respectivas normas ambientais?

  68. No folheto de divulgação da Feira dos Santos não consta o nome dos restaurantes aderentes. Mas consta o nome de vários Chef. Qual o critério?

  69. A CDU foi contactada por moradores do Bairro de São Pedro, em São Cosmado, sobre a existência de um estaleiro de construção civil em plena zona residencial. Acresce a que neste momento, está transformado em autêntica lixeira a céu aberto uma vez que todo o tipo de material é ali depositado. Este espaço não cumpre com a legislação em vigor uma vez que um estaleiro de construção civil deve estar localizado dora de zonas residenciais. A câmara tem conhecimento desta situação? Para quando a sua resolução?

  70. Muitos mangualdenses, de quase todas as freguesias, fizeram chegar à CDU a sua preocupação sobre algo que é bem visível de todos. Em muitos locais há uma muito deficiente limpeza dos matos junto às estradas e nas valetas. Há que resolver rapidamente esta situação sob pena de termos consequências que bem conhecemos e ninguém deseja.

  71. Desde 2009 que a CDU tem levantado publicamente a situação que se verifica no «nó rodoviário regional e internacional», entre aspas, como é óbvio. E desde as promessas feitas por quem ganhou as eleições na campanha de 2009 que nada acontece. Como nada acontecia antes. Não vou aqui adjectivar a realidade. Ela fala por si e todos a conhecem. O tempo das palavras já lá vai. Querem-se actos.

  72. Na freguesia de Abrunhosa-a-Velha há placas de sinalização a indicarem o caminho para os bombeiros quando estes já lá não estão. Não seria, digo eu, de corrigir esta situação? Aproveito para transmitir a opinião de muitos moradores que deveria ser criado um Parque de lazer no caminho que dá acesso ao apeadeiro da CP.

  73. Queria igualmente manifestar a nossa estranheza pelo diferente tratamento entre o Parque das merendas no Penedo da Moira, há muito vandalizado e em avançado estado de degradação, e o Parque junto aos Maninhos de Santa Marta (Rua 29 de Julho) sempre limpo e pronto a ser utilizado pela população.

  74. Na resposta do executivo da Câmara sobre as questões colocadas pela CDU sobre o Bairro Municipal da Senhora do Castelo afirma-se, e bem, «… que se entendeu sempre que a situação passar pelo realojamento daquelas famílias e pela demolição integral das referidas habitações». Para quando a sua concretização?

  75. A ampliação do cemitério na freguesia de Abrunhosa-a-Velha era e é uma obra necessária. No entanto algumas interrogações foram levantadas junto da CDU por habitantes da freguesia, nomeadamente que utilidade vai ser dada às antigas instalações dos bombeiros agora inseridas no cemitério?

  76. Na mesma freguesia mantém-se a funcionar um conjunto de pocilgas uma das quais em plena aldeia. Estas instalações estão devidamente legalizadas e cumprem com as respectivas normas ambientais?

  77. Estão a decorrer na Mesquitela obras de requalificação do pavimento da rua principal da aldeia. Obras essas necessárias e há muito reivindicadas pela população. Alguns moradores fizeram chegar à CDU a sua preocupação em relação ao facto de não se aproveitar o levantamento total da calçada para requalificar a rede de abastecimento de água. As várias bocas-de-incêndio não funcionam e carecem de substituição urgente. Alguns ramais de água estão em falta, ou necessitam de reparação. Não fazer agora esta requalificação vai implicar, a curto prazo, novo levantamento parcial do piso com os inerentes custos e incómodos. O executivo da câmara e a Junta de freguesia vão resolver esta situação?

  78. Na mesma ocasião os moradores transmitiram à CDU a necessidade urgente da requalificação do piso da Rua da Portela, uma reivindicação também já antiga. Para quando a sua concretização?

  79. Uma das casas que ardeu na Abrunhosa-do-Mato está pronta há meses, mas contínua sem fornecimento de água e de electricidade. Os móveis em segunda mão prometidos continuam sem aparecer. A pessoa em questão dorme por favor em casas alheias. Quando é que a Câmara vai resolver esta situação que dura há anos?

  80. Os moradores da Rua Veiga Simão e da Rua Luís de Camões em Mangualde queixam-se que no Verão a água não tem pressão suficiente. Esta situação é do conhecimento da Câmara. Que medidas vão ser tomadas pelo executivo?

  81. Existem em todas as freguesias águas não controladas para consumo que podem ser utilizadas nas regas dos jardins e parques, poupando-se assim a água da rede, que, como consta da factura, é um bem precioso. A Câmara tem algum plano nesse sentido a fim de obter uma real poupança de água?

  82. A pedido dos moradores visitámos a aldeia de Vila Nova de Espinho e constatámos a falta de saneamento e um deficiente abastecimento de água. Para quando o fim desta situação inadmissível em pleno século XXI?

  83. Em visita da CDU à aldeia da Mesquitela, na qual participou o eleito Fernando Campos, os moradores colocaram questões sobre um conjunto muito vasto de situações pouco claras e mesmo inadmissíveis:

  • Decorreram na Rua Direita, obras de requalificação do seu pavimento. Obras essas necessárias e há muito reivindicadas pela população.

  • Os moradores queixaram-se que era incompreensível que não se aproveitasse o levantamento total da calçada para requalificar a rede de abastecimento de água.

  • Como referiram os habitantes, as várias bocas-de-incêndio não funcionam e carecem de substituição urgente. As grelhas do aqueduto carecem de recuperação.

  • Dois meses depois novo levantamento do pavimento para proceder a obras nos ramais de água. E a situação vai repetir-se.

  • Não seria de tratar os ramais, as bocas-de-incêndio e as grelhas numa só vez? Quanto custou este erro de planificação?

  • Na ocasião os moradores transmitiram à CDU a necessidade urgente da requalificação do piso da Rua da Portela, uma reivindicação também já antiga.

  • Na Rua de Santo António existe uma casa devidamente licenciada e quem lá mora paga os mesmos impostos que os demais. Sem que se perceba o porquê o calcetamento termina a cerca de 10 metros da habitação.

  • Por seu lado o Largo do Cemitério não está asfaltado e o local para estacionamento de viaturas está cheio de ervas e completamente ao abandono.

  • Na Rua Quinta da Lavandeira existem 3 casas de habitação, também com a sua situação totalmente legalizada. Os moradores há anos que pedem a pavimentação da rua. Têm sido eles que têm assegurado a manutenção do caminho, o que tem impedido a sua obstrução.

  • Na Rua das Moitas existe um troço da antiga Estrada Romana que ligava Mangualde a Gouveia. Estrada essa que, diga-se de passagem, tem sido sistematicamente vandalizada, e mesmo destruída, por sucessivos executivos da Câmara. Como relataram os moradores, através dos serviços de arqueologia da Câmara o referido troço foi alvo de uma acção de limpeza e de manutenção. Durante maís de um ano a circulação foi proibida de pessoas e viaturas. No final o arqueólogo divulgou os resultados nas redes sociais. Estranha-se, e ninguém percebe o porquê, de agora estar a decorrer o calcetamento desta parte do caminho, junto a uma instalação agro-pecuária aí existente. As obras começaram exactamente por cima da Estrada Romana que, como constatou a delegação da CDU, já está coberta por paralelos!

Para quando a resolução destas questões todas elas a necessitarem de urgente intervenção?

  1. Outra questão prende-se com a situação, que é pública, das trabalhadoras das cantinas escolares que estão impedidas de ocupar os seus postos de trabalho apesar de terem vínculos laborais contínuos há 15 e 18 anos. Independentemente da questão legal, existe uma questão social. Por um lado proclama-se que se quer acabar com a precariedade laboral. Por outro propõe-se a trabalhadoras que têm vínculo efectivo há quase 20 anos que se despeçam e de seguida concorram a uma situação que pressupõe que passem a ter contratos precários a termo certo.Como é óbvio a CDU só pode repudiar este tipo de actuação e solidarizar-se com as trabalhadoras e o seu sindicato.

  2. Quanto ao acordo de colaboração com o Clube de Caça e Pesca gostaríamos de conhecer as razões para a sua celebração agora. A situação não era já há muito do conhecimento dos serviços da Câmara?

  3. Para terminar uma questão sobre o Protocolo com a AMARTE: se não houver financiamento da parte do POISE qual é a alternativa?

  4. Na Assembleia Municipal de 27 de Fevereiro de 2020, em nome da CDU, entreguei um requerimento sobre a existência de um estaleiro de construção civil em plena zona residencial na Rua Principal, do Bairro de São Pedro, em São Cosmado. Em resposta do executivo da Câmara é afirmado que esta situação era do seu conhecimento desde 2017 e que o arrendatário do local não possuía o licenciamento respectivo, pelo que se iria proceder de acordo com a legislação em vigor. A CDU questiona porque motivo o executivo deixou arrastar a situação e qual é nesta data o ponto da situação.

  5. Segundo o que nos foi dito pela população a estrada junto à Quinta do Bispo, que passa pela sucateira e pela SIAF, apresenta o piso completamente degradado o que tem provocado danos em muitas viaturas, incluindo carters partidos. Dizem-nos que o pavimento tem apenas dois anos, mas que o alcatrão na altura foi colocado directamente em cima da terra. Queixam-se ainda que não se fizeram valetas, nem condutas de água. Quando vai o executivo da Câmara executar as respectivas obras?

  6. Decorrem há meses as obras no centro da cidade no Largo das Carvalhas e no Mercado Diamantino Furtado. Os comerciantes fizeram chegar à CDU inúmeras queixas. Para quando a sua conclusão?

  7. Face ao encerramento das escolas qual o ponto de situação referente aos computadores previstos para empréstimo aos alunos, à disponibilização de Internet em particular por fibra óptica? Em que condições se está a processar o transporte dos alunos para as escolas, bem como a sua alimentação?

  8. Tem o executivo conhecimento do facto de haver matilhas de cães vadios, nomeadamente nas zonas circundantes da Adega, da praia e do mercado, que já morderam pessoas, nomeadamente um atleta do concelho que teve de ser hospitalizado? Para quando a recolha dos animais?

  9. Como é do conhecimento comum as pontes de Mangualde não têm nome toponímico. Quando vai o executivo resolver esta situação absurda?

  10. Na Rua da Estação em Mangualde existem duas casas com o nº de porta 100. Ambos os moradores são emigrantes. Esta situação anómala provoca, como é óbvio, situações incómodas, como, por exemplo, avisos de pagamento a irem parar à pessoa errada. O que tem como consequência o pagamento de multas desnecessárias. Os serviços da câmara têm conhecimento desta situação. Para quando a sua resolução?

  11. Os moradores questionam para quando a limpeza e manutenção do Chafariz Borrado? Qual o motivo por que não deita água? Saneamento do Bairro para onde corre? Para quando a sua resolução?

  12. Rua dos Pinheiral um dos donos do terreno já fez proposta de cedência de um metro ao valor de 40€ para alargar e colocar asfalto. Porque tarda a resposta?

  13. Em Santo Amaro, na estrada principal, há um esgoto a correr para a valeta. Os serviços foram informados em Abril. Quando vai ser resolvida a questão?

  14. No Bairro Dr. Diamantino Furtado mantêm-se as situações já aqui anteriormente reportadas: esgotos a céu aberto, falta de limpeza, rua sem asfalto, tampas estarem todas vários centímetros acima do pavimento. Quando vai o executivo resolver esta situação?

  15. Praia de Mangualde: Quando termina o contrato de exploração? Quem paga a água e a electricidade? Quem muda a água e quem paga? Qual o tipo de contratos com quem explora o bar, o restaurante e a praia?

  16. Para quando a renovação do parque infantil do Canedo do Mato, bem como do parque infantil de S. Cosmado?

  1. Caminhos, Ruas e estradas de todo o concelho a necessitarem de intervenção (asfaltagem, e/ou pavimentação, e/ou limpeza, e/ou manutenção, e/ou passeios, e/ou saneamento, e/ou abastecimento de água, e/ou falta de iluminação:

  • Canedo do Mato,

  • Rua do Taboeiro em Tibaldinho,

  • Caminho que vai para o pontão, junto ao convento de Fornos Maceira Dão

  • Caminho da Pucarinha,

  • Caminho dos Fetais,

  • Caminho romano do Canedo do Chão,

  • Estradas do alto do concelho,

  • Caminho da Quinta dos Barreiros, na Mesquitela,

  • Estrada que faz a ligação com a estrada que vai para Espinho e a que vai para a SIAF,

  • Estrada que liga Espinho com a Cunha Baixa pela vinha da SOGRAPE,

  • Estrada que liga Almeidinha a casal de Cima Vale de Almeida,

  • Rua da Barragem. Acesso à ETAR de Cubos,

  • Estrada antiga de acesso à Estação de Mangualde,

  • Rua dos Montes Hermínios,

  • Rua (principal ou central) de Cubos,

  • Rua do Adro em Moimenta de Maceira Dão,

  • Rua do Bogalhal,

  • Rua que vai dar ao Vale da Boca

  • Rua da Barroca.

Que respostas vai dar o executivo?

  1. No Canedo, logo à entrada, segundo os moradores, está por acabar há anos um prometido Parque com zona verde e zona de Merendas. Junto ao Talegre também foi prometida uma zona verde. Por outro lado, existe uma fossa totalmente inacessível, coberta de mato de tal forma que não se vê. A bomba elevatória avariou e os esgotos corriam para terrenos em direcção ao Rio Dão. Porque tardam as respostas?

  2. No Canedo, e noutros locais do concelho, há queixas por haver acessos a algumas quintas que são limpos pelo pessoal da câmara, outros não. Qual o critério?

  3. Quais os critérios para selecionar os elementos que andaram a trabalhar nos censos 2021?

  4. Abundam as reclamações por a ETAR de Tibaldinho deitar um cheiro insuportável. Há soluções técnicas com óptimos resultados noutras zonas do país? Porque não se resolve esta situação?

  5. Chafariz da Rua do Campo, para quando a sua ligação? Bomba de água na Rua do Carvalhal, para quando a sua ligação?

  6. Na Travessa de Ruchel, desabou um muro, os moradores afirmam que já não é a primeira vez. Como e quando vai intervir a câmara?

  7. No Bairro da Gândara foi sinalizado com uma fita pela GNR um muro em risco de ruir. Os moradores temem que o muro caia quando passa o carro de resíduos urbanos, ou outra qualquer viatura mais pesada? Para quando a sua resolução?

  8. Em Santiago de Cassurães, na Rua Principal da urbanização, no cruzamento das Quintas Diversas, estava prevista a construção de um Parque Infantil. Como a obra está inacabada nesta zona nos temporais as água pluviais entram nas casas. Como e quando vai intervir a câmara?

  9. Em Almeidinha, a ligação da ETAR de Almeidinha à Mesquitela ainda não foi aberta. O Chafariz de Santo António está aterrado, moradores querem que seja desaterrado e que funcione. Que respostas vai dar o executivo?

  10. No Bairro do Modorno os moradores afirmam que há terrenos com matagais a necessitarem de limpeza, que seria da responsabilidade da autarquia. Como e quando vai intervir a câmara?                       

  11. Parques infantis em Mangualde abriram, mas com falta da vigilância necessária para fazer cumprir as regras da DGS de distanciamento de segurança, de higiene e saúde? Porquê? Quando vai intervir a câmara?

  12. Existe em Mourilhe uma exploração de mirtilos que ocupa alguns hectares e que no período de Abril a Outubro envolve, para além dos moradores, cerca de 30 pessoas diariamente e movimenta muitas viaturas pessoais e de trabalho, em particular tractores.Os trabalhadores e os moradores da zona queixam-se que os caminhos de acesso necessitam de intervenção (asfaltamento, ou pavimentação, ou nivelamento), já que é frequente as viaturas baterem no terreno.Além disso torna-se necessário colocar espelhos nas entradas/saídas dos acessos no sentido de facilitar a condução e não o perigo.Acresce que na visita dos activistas da CDU com o eleito Fernando Campos se constatou que as bermas estavam entupidas com terra e restos de vegetação.Os utilizadores dos referidos caminhos informaram a CDU que a Câmara tem conhecimento desta realidade. Para quando a resolução desta situação?

Mangualde, 13 de Agosto de 2021

 

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Agora que entrámos na OT, não posso deixar de aqui dar nota do sentimento que tenho face à proposta de 28 pontos na ordem de trabalhos para esta sessão. Ou o executivo deliberadamente o faz desvalorizando o debate e um órgão deliberativo com a relevância da Assembleia Municipal. Como se este fosse um lugar de mera ratificação de decisões executivas!

Quanto à informação da Presidente da Câmara:

Começa naturalmente a Senhora Presidente a sua informação a esta Assembleia, dando conta do número de inoculações contra a COVID- 19 realizadas no concelho até ao passado dia 7 de Junho. Dá-nos conta, de seguida, da receção e homenagem feita pelo Executivo, no “Salão Nobre dos Paços do Concelho”, aos voluntários do Banco e da Liga, que têm contribuído para “o bom andamento do processo de vacinação no concelho”. Como, com certeza por qualquer lapso involuntário, não dirigiu nenhuma palavra de agradecimento ou conforto aos médicos, enfermeiros, auxiliares e outros profissionais do Serviço Nacional de Saúde, que com zelo extremo, sacrifício da sua saúde e vida familiar realizaram as mais de 115 mil inoculações no concelho, quero convidá-la a associar-se a um voto de reconhecimento que proponho que esta Assembleia Municipal dirija a esse exército de combatentes pela saúde pública.

Noutro passo da sua informação e ainda relacionado com o tema, dá-nos conta, do seu regozijo pelas visitas que fez ao “cluster da saúde” constituído pela Casa de Saúde, pela Clínica JS e pela CUF. Foi com certeza por falta de tempo que não visitou o Centro Hospitalar Tondela Viseu, nem lhe ocorreu reclamar do Governo a rápida construção do Centro Oncológico e do novo Hospital Psiquiátrico ou, mesmo que fosse inserido nos roteiros para a comunicação social, visitar as obras das Urgências do Hospital de S. Teotónio, dando desse modo um sinal de apreço pelo Serviço Nacional de Saúde, que visa a prestação de cuidados de saúde a toda a população sem visar o lucro e o negócio. Percebi mais à frente que o fez por assumida opção política. Quando escreve, que “o Concelho importa pacientes”, sem aspas, como se estes fossem uma mera mercadoria transacionável, percebemos porque omite da sua informação o SNS.

Pressão sobre o governo, só mesmo para a ligação ferroviária a Viseu. Bem vinda à causa que o PCP/CDU travaram isolados durante anos. Mas, cuidado, veja se a ligação ferroviária a Viseu é mesmo uma reclamação unanime no Executivo e no PSD. É que, se hoje não há comboios em Viseu deve-se à decisão do Governo de Cavaco Silva, que em 1989/90 mandou encerrar as linhas do Dão e do Vouga, que faziam a ligação à cidade, com anuência do Executivo PSD. Se não tivessem sido encerradas estas linhas em nome do economicismo bacoco, hoje estávamos ligados à rede ferroviária nacional e a reclamar a modernização dos troços respetivos.

Quantos aos 300 postos de trabalho da Softinsa, desafio a Senhora Presidente a trazer à próxima reunião da Assembleia, a folha de descontos da empresa para a Segurança Social. Assim não restarão dúvidas sobre os vínculos laborais dos “colaboradores” e também se poderá aferir da qualidade do emprego nesta multinacional.

A promessa de construção para breve da “Rotunda do Matadouro” (em rigor, do ex-Matadouro), é uma boa notícia. Também esta foi uma reclamação das populações de Travassós/Rio de Loba, a que o PCP/CDU deu voz e que trouxe a esta Assembleia reiteradamente desde 2014. Basta ler as atas de então para ver como é que o Executivo recebia essa justa pretensão de todos quantos circulam ou têm de entrar ou sair para a 229.

Green Week – Poluição Zero – Se a poluição sonora entra nestas contas, quero afirmar perentoriamente que elas estão erradas. Basta passar durante a tarde e noite por algumas praças da cidade para perceber que a poluição sonora está muitos decibéis acima de zero e dos limites legais, o que é de todo contrário à propaganda da tal cidade melhor para se viver.

Doze mil árvores plantadas nos últimos anos, são um número significativo. No entanto a Mata Municipal de Vale de Cavalos continua negligenciada e praticamente ao abandono e a Câmara fecha os olhos à desmatação de carvalhos junto ao Fontelo, mesmo que em terrenos particulares. Se em 2007, PS, PSD e CDS não tivessem chumbado o Projeto de Lei n°255/x proposto pelo PEV-Partido Ecologista Os Verdes, talvez tivesse sido hoje mais fácil evitar o corte dos carvalhos pois seriam espécie protegida.

Diz-nos a Senhora Presidente como sendo novidade, que o executivo em permanência se “deslocou às freguesias”. Não precisava dizer, todos nós sabemos… ou não estivéssemos em véspera de eleições. “Ir às freguesias…” é uma necessidade absoluta do executivo, nem que seja para renovar uma promessa não cumprida, colocar uma lona com o anúncio de obras há muito ansiadas pelas populações, inaugurar aquela pequena obra para simular a atenção que não existe com as populações, sobretudo as rurais.

Uma nota final sobre a nova Loja de Turismo de Viseu. Compreendendo todo o significado que subjaz à sua instalação na Casa Museu Capitão Almeida Moreira, mas dizer que tenho recebido queixas de operadores turísticos face a esta localização. Perguntam repetidamente porque desapareceu o quiosque do Rossio, lugar privilegiado e natural para este serviço. Não é natural a entrada dos turistas por aquele acesso ao CH, mostram-se muitas vezes descontentes e perdidos. Bom seria repensar a reabertura do posto de informação turística no Rossio.

Viseu, 28 de Junho de 2021

A eleita da CDU na Assembleia Municipal de Viseu

Filomena Pires

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O assunto que aqui trago diz respeito a todos uma vez que se relaciona com o coração da cidade.

Em 19.4.21, comerciantes e moradores do CH, endereçaram uma carta aberta à Sr.ª Presidente da CMV dando nota da apreensão vivida face aos condicionamentos de trânsito decorrentes de obras em curso naquela zona, nomeadamente nas ruas do Comércio e Rua D. Duarte.

Este condicionamento ocorre em dias úteis, manhã e tarde, sem sinalização no local, sem aviso prévio. Fiz o levantamento exaustivo dos avisos publicados pela CMV, sempre on-line, e concluí que estes são publicados no próprio dia, no dia anterior ou não existiram simplesmente, num desrespeito profundo por agentes económicos e moradores. Há queixas de discriminação da parte da CMV para com os operadores diurnos e proteção aos que operam de noite.

Pediam os subscritores da referida carta a divulgação de uma alternativa de circulação sinalizada no local onde o condicionamento existir; notificação prévia (48horas antes) através de SMS/mail para melhor planificação das rotinas.

A resposta dada pelo executivo disse apenas que a partir de 1.6.21, o corte na Rua Luís Ferreira, seria apenas pontual, por um máximo de 30 minutos. Ainda na semana passada esta "promessa" foi quebrada sem aviso prévio, sem indicação de alternativa no local ou on-line.

Queixam-se os comerciantes de fortes quebras na faturação, asfixiante para alguns casos já fragilizados pelo confinamento pandémico, pela desertificação do CH, pela abusiva presença de grandes superfícies comerciais na cidade. A preocupação agrava-se quando a previsão é de que as obras se prolonguem por mais 10 anos.

Lamentam ainda e não compreendem que não sejam cumpridas as promessas feitas em reunião promovida pela CM e que decorreu há 1 ano na sede da Associação Comercial, a saber, instalação de MB, acesso à rede de distribuição de gás natural bem como ao serviço de fibra ótica.

Pergunto quando serão cumpridas estas promessas.

Na qualidade de eleita pela CDU, recomendo, Sr.ª Presidente, que atenda às sugestões feitas na carta aberta aqui referida. Recomendar ainda que seja feito o levantamento rigoroso e objetivo dos prejuízos decorrentes do condicionamento de trânsito da Rua Direita, Rua D Duarte e Rua do Comércio e seja ponderada a criação de uma medida que possa obviar a esses prejuízos.

Obras, Sim, mas com o devido respeito por quem não desiste do Centro Histórico!

Viseu, 28 de Junho de 2021

A eleita da CDU na Assembleia Municipal de Viseu

Filomena Pires

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Recomendação da CDU à Câmara Municipal de Mangualde para que esta atribua à mangualdense Maria Teresa de Almeida Cruz a Medalha de Ouro da Cidade de Mangualde foi aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal de 29 de Junho.

Em anexo  o conteúdo da Recomendação, apresentada no período de Antes da Ordem do Dia pelo eleito da CDU Fernando Campos.

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MARIA TERESA DE ALMEIDA CRUZ

 

Nasceu em Mangualde no dia 23 de Abril de 1940

Fez em Mangualde a Instrução Primária e o Ensino Secundário no Colégio de S José e Santa Maria.

1964- No seu 3º Ano de Faculdade foi professora nos Colégios Masculino e Feminino de Tondela e na Escola Industrial e Comercial de Campo de Besteiros.

1967- Termina a Licenciatura em Filologia Germânica (curso de 5 anos).

1969 a 1973- Colocada na Escola Dr. António da Costa, em Almada. 

1973 a 1975 – Regressada a Mangualde foi colocada na Escola Industrial e Comercial , secção de Viseu em Mangualde.

1975/1976 – Estágio Clássico do 9º Grupo na Escola Emídio Navarro em Viseu.

1976/1977  - Colocada na Escola Secundária de Mangualde . 

                        - Nomeada Interlocutora de Avaliação com o Grupo de Avaliação da Direcção Geral do Ensino Secundário.

1978- Já Professora Efectiva exerceu, durante vários anos, cargos e actividades entre os quais:

  • Presidente do Conselho Directivo e Administrativo.
  • Delegada à Profissionalização em Exercício.
  • Promotora de variadíssimas Acções de Formação para professores.
  • Autora de um projecto “NOVO PARADIGMA DA EDUCAÇÃO COMPENSATÓRIA”, premiado pelo Instituto de Inovação Educacional, sendo aconselhada a sua publicação.

1986/1988 – Após concurso, foi requisitada para exercer funções de Orientadora Pedagógica a Professores na Escola Superior de Educação em Viseu.                                                                                                                  

1991/ 1993 – Após ter sido aprovada em exame escrito, foi admitida a fazer Pós-graduação em Administração Escolar na Escola Superior de Educação do Porto, com equiparação a bolseira, que termina com a classificação de 18 valores.

1998/2000 - Nomeada pela Coordenação da Área Educativa (CAE) para Presidente da Comissão Instaladora da Escola que, sob sua proposta, viria a ser designada por ANA DE CASTRO OSÓRIO, em Mangualde.

2000 - Após aquela Presidência solicitou a sua passagem à situação de Reforma.

Ao longo da sua actividade, como professora, frequentou diversos cursos de Língua inglesa em Universidades do Reino Unido, sendo de salientar o curso na Universidade de ABERDEEN na Escócia, onde foi representar a zona centro do país, após ter ganho uma bolsa pela apresentação de um trabalho em Língua Inglesa na Internacional Chouse.

2003 a 2005- Assumiu entusiasticamente a criação da UNIVERSIDADE SÉNIOR do ROTARY CLUB DE MANGUALDE, sendo nomeada sua Presidente.

Em homenagem ao seu labor e méritos pedagógicos, a Escola Ana de Castro Osório, que fundou e exemplarmente dirigiu, atribuiu o seu nome a uma Rua do Estabelecimento Escolar.

 

ACTIVISMO POLÍTICO

Esteve sempre em ligação com a organização clandestina do PCP antes do 25 de Abril, assumindo um papel destacado nas lutas estudantis na Universidade de Coimbra.

Depois do 25 de Abril integrou sempre as listas autárquicas promovidas pelo PCP, sendo eleita para a Assembleia Municipal de Mangualde em três mandatos onde foi a porta-voz da então APU, hoje CDU.

Nesse órgão, apresentou construtivamente muitas propostas que aprovadas e postas em prática, dignificaram a vida dos mangualdenses e viu rejeitadas outras que, se aceites, teriam contribuído para que se vivesse melhor naquele concelho.

Mangualde, 1 de Julho de 2017

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