CDU na Assembleia Municipal de Viseu Aprova Moções e Denuncia Ilegalidades
- Detalhes
De novo a eleita da CDU marcou a agenda da Assembleia Municipal de Viseu, ao fazer aprovar duas moções e uma saudação, respectivamente sobre a “Instalação da Radioterapia no Hospital de S. Teotónio em Viseu”, dando continuidade o processo de perguntas ao Ministro da Saúde efectuado pelo Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, em “Defesa dos Professores do IPV, Ameaçados de Despedimento” e uma “Saudação às Mulheres e ao 8 de Março, Dia Internacional da Mulher”.
Ainda no período de antes da Ordem do Dia, a deputada da CDU leu dois Requerimentos solicitando à Câmara Municipal intervenção urgente para debelar questões graves de poluição ambiental, dizendo um respeito à Zona Industrial de Santiago, onde trabalhadores e empresários se juntaram num Abaixo-assinado exigindo a eliminação dos maus cheiros no saneamento, referindo-se o segundo à situação calamitosa que se vive em Passos de Silgueiros, com uma fossa séptica da responsabilidade do Município, a céu aberto e perto das habitações, constituindo um verdadeiro atentado à saúde dos moradores.
De referir que as populações afectadas estiveram presentes na Assembleia Municipal, a convite da CDU, e intervieram sobre o problema na parte reservada ao público.
Intervenções do Eleito da CDU na Assembleia Municipal de Penalva do Castelo na Sessão de 26-02
- Detalhes
Intervenção no Período Antes da Ordem do Dia
Caros Membros da Mesa da Assembleia
Caros Membros da Assembleia
Caros Membros da Câmara Municipal
Caros funcionários e cidadãos presentes
Comemoram-se este ano os 40 anos do Poder Local democrático, instituído na Constituição de Abril de 1976, e cujas primeiras eleições se realizaram a 12 de Dezembro de 1976. Foi nestas eleições que o Povo, pela primeira vez, foi chamado de uma forma universal a eleger os seus representantes nos órgãos dos Municípios e das Freguesias.
A nível nacional, sabemos que as duas associações nacionais, Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesia, irão comemorar em conjunto no dia 10 de Dezembro esta efeméride, à qual todas as autarquias deverão se associar.
Mas independentemente das Comemorações Nacionais e tendo em conta o papel fundamental do poder local no concelho, quer ao nível do Município, quer ao nível das Freguesias, achamos que o Município, através dos seus órgãos, e em articulação com os restantes órgãos autárquicos do concelho, deverá promover a comemoração desta efeméride.
Dentro das várias iniciativas possíveis, propomos duas: A realização de um Fórum sobre o Poder Local e a realização de actividades que envolvessem os estudantes na dinâmica do funcionamento dos órgãos autárquicos (ex. Assembleia Municipal Jovem). No Fórum poderiam intervir os representantes das quatro forças políticas presentes na Assembleia Municipal, bem como convidados que abordassem temáticas sobre a importância do poder local na construção e desenvolvimento das comunidades. Que fosse um espaço onde houvesse também lugar à partilha quer pelos actuais como pelos anteriores autarcas.
Grupo Parlamentar do PCP Reclama da Ministra da Justiça Reabertura do Tribunal de Castro Daire
- Detalhes
O representante da Ordem dos Advogados, em Castro Daire, fez chegar ao Grupo Parlamentar do PCP uma Petição, contendo as razões pelas quais a Ordem dos Advogados e a população, consideram que deve ser reaberto o Tribunal de Comarca de Castro Daire.
Invocam como razões principais, as excelentes condições de trabalho existentes no Tribunal de Castro Daire, que recebeu avultadas obras de beneficiação pouco tempo antes da sua desafectação. O número de mais de 500 processos que transitam por este Tribunal, a que acresce o número de 2.000 pendências. As longas distâncias que os cidadãos são obrigados a percorrer (Por exemplo, quem venha de Mosteiro de Cabril, tem de percorrerem mais de 150 quilómetros com ida e volta) para ter acesso aos serviços de Justiça. Ainda, a falta de condições de Trabalho disponibilizadas no Tribunal de Viseu e dátão, para onde são canalizados os processos anteriormente tratados no tribunal de Comarca da Castro Daire.
Considerando estas reclamações justas e coincidentes com a visão do PCP, que reclama a reversão do actual Mapa Judiciário, sobretudo em zonas de interior como é o caso do Distrito de Viseu, o Grupo Parlamentar do PCP, através da Mesa da Assembleia da República, questionou, através da Deputada Ana Virgínia Pereira, a Senhora Ministra da Justiça, sobre a sua intenção relativamente à reabertura do Tribunal de Comarca de Castro Daire.
Em anexo cópia da pergunta formulada:
Saudação do PCP aos ex-mineiros da ENU - Vale sempre a pena lutar
- Detalhes
A Direcção da Organização Regional de Viseu e a Comissão Concelhia de Nelas do PCP, saúdam calorosamente, através da ATMU, todos os ex-mineiros da ENU, pela significativa vitória alcançada na Assembleia da República, com a aprovação por unanimidade, da consagração em Lei do direito concedido ao cônjuge dos ex-mineiros falecidos, de usufruír a todo o tempo, de uma compensação indemnizatória pela exposição, enquanto trabalhador, à radioatividade no couto mineiro.
É a vitória de mais de uma década de luta abnegada, firme e constante dos ex-mineiros pelos seus direitos sonegados pelo Estado português, que hoje culminou e a que não é alheia a nova correlação de forças existente na Assembleia da República, que permite repor e consagrar direitos atacados e roubados pelo governo PSD/CDS.
Daí saudarmos o exemplo de coragem e persistência de todos os que participaram neste longo, doloroso mas vitorioso processo, pela demonstração clara de que vale a pena lutar, mantendo acesa a chama da esperança de que as lutas por objectivos justos, quando apoiadas e dinamizadas pelos trabalhadores, acabam sempre por ter um desfecho favorável.
Faleceu Armando Nogueira, destacado dirigente da DORV
- Detalhes
O Secretariado da DORViseu do PCP informa que faleceu hoje, 3 de Fevereiro, após ter sido acometido por doença súbita, Armando Monteiro Nogueira, responsável da Comissão Concelhia de Cinfães do PCP e membro da Direcção Regional.
Armando Nogueira nasceu em S. Cristóvão de Nogueira, Concelho de Cinfães, em 13 de Agosto de 1946, de onde saiu muito novo para a cidade do Porto, onde trabalhou em várias empresas metalúrgicas.
Ligado ao Partido desde 1972, ajudou a fundar e foi dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos do Norte, ainda na clandestinidade.
Depois do 25 de Abril integrou os quadros de funcionários do PCP, tendo exercido a sua actividade nos distritos do Porto e de Braga, período em que foi eleito para o Comité Central.
Regressado à sua terra natal, continuou a sua actividade militante e revolucionária. Por diversas vezes foi candidato e encabeçou as listas da CDU à Câmara e Assembleia Municipal de Cinfães.
Comunista de firmes convicções e empenhada militância, dedicou muito do seu saber e energias à actividade cívica, o que o levou a envolver-se na campanha pela recuperação da Igreja e realização da festa secular de Nossa Senhora de Cádis, a assumir a presidência da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Flávio Resende, a dinamizar vários movimentos contra a extinção de serviços públicos no Concelho de Cinfães, nomeadamente os serviços de saúde da Vila e de Tendais, a organizar a luta dos agricultores da Serra do Montemuro pelo pagamento de indemnizações pela morte do seu gado pelos lobos.
Armando Nogueira, pela franqueza, frontalidade e cordialidade que sempre imprimiu às suas relações, pela sua profícua cultura vivencial, granjeou o respeito e simpatia de todos os que o conheceram.
A sua morte representa por isso uma enorme perda para o PCP, partido a que se entregou até ao fim (participou no último Sábado, na reunião da Direcção Regional, tendo enviado hoje mesmo um comunicado sobre problemas locais para divulgação), para os seus muitos amigos, para os seus familiares e para o Concelho de Cinfães.
A melhor homenagem que podemos prestar a Armando Nogueira é prosseguir a luta do seu Partido de sempre, o Partido Comunista Português, por uma vida melhor para os trabalhadores e o povo, pelo ideal de uma terra sem amos, sem explorados nem exploradores.
À família do camarada Armando Nogueira, o Secretariado da DORV, endereça as suas mais sentidas condolências.
O Funeral realiza-se, Quinta-feira, dia 4 de Fevereiro, pelas 15 horas, da Casa Mortuária de S. Cristóvão de Nogueira, para o Cemitério local.
Viseu, 3 de Fevereiro de 2016
Pág. 72 de 82