Edgar Silva, Candidato a Presidente da República, Presente em Jantar de Apoio em Mangualde
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A Comissão de Apoio à candidatura de Edgar Silva a Presidente da República, vai realizar na próxima Sexta-feira, dia 4 de Dezembro, pelas 20 horas, no Restaurante “Gestur”, em Cubos, Mangualde, um JANTAR DE APOIO, que contará com a participação do candidato.
Inserida no quadro de dinamização da pré-campanha, esta iniciativa servirá igualmente para a apresentação de José Pessoa, figura destacada de dinamizador e protagonista cultural, com actividade predominante no Museu de Lamego e na região, como Mandatário Distrital da candidatura.
Edgar Silva, proferirá no final do Jantar uma intervenção em que abordará as linhas essenciais da sua candidatura, antecedida da apresentação por José Pessoa, dos objectivos e acções de campanha para o Distrito de Viseu.
A candidatura de Edgar Silva, embora apoiada pelo PCP, afirma-se como uma candidatura dirigida a todos os democratas e patriotas e assume como objectivo dar expressão às preocupações e anseios dos trabalhadores e do povo português, identificar os problemas estruturais do País e apontar o caminho capaz de garantir a concretização do projecto de um Portugal mais desenvolvido, mais justo e soberano.
Projecto de Lei do PCP propõe direito a indemnizações por morte ou doença a ex-mineiros da ENU
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Honrando os seus compromissos pré-eleitorais e de luta para com os ex-trabalhadores da ENU, o PCP tomou a iniciativa de apresentar no passado dia 24 de Novembro de 2015, o Projecto-Lei relativo às indemnizações por morte ou doença profissional contemplando estes trabalhadores.
Em 2010, os ex-trabalhadores da ENU, viram aprovados na Assembleia da República o seu direito à reforma antecipada e aos cuidados de acompanhamento de saúde permanentes e gratuitos, em virtude do reconhecimento do risco acrescido para a saúde dos trabalhadores da actividade no interior de minas, em anexos mineiros ou em instalações afectas a essa exploração, mas ficou por aprovar o direito à indemnização por morte ou doença profissional.
De facto, a urgência na resolução desta questão aumenta na medida em que a degradação das condições de saúde destes trabalhadores avança, como comprovam vários estudos, muitos deles desenvolvidos por institutos públicos (Instituto de Tecnologia Nuclear e Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge), que salientam a especial perigosidade a que estão expostas as populações cuja atividade é levada a cabo em contacto com materiais radioativos, onde se insere a extração de urânio e o trabalho nas respetivas minas.
É também conhecido o número de mais de uma centena de mortes de ex-mineiros da ENU, por doenças do foro oncológico, cujos desaparecimentos prematuros deixaram sem qualquer apoio social as respectivas famílias.
BAIRROS SOCIAIS, ACESSO AOS EDIFICÍOS VIRIATO, MERCADO 2 DE MAIO, ORÇAMENTO E PLANO, NO CENTRO DA INTERVENÇÃO DA CDU NA ÚLTIMA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VISEU
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Pautando sempre a sua participação na Assembleia Municipal de Viseu, por um elevado e qualificado grau de intervenção, a eleita da CDU, Filomena Pires, dirigiu na última reunião deste órgão, quatro Requerimentos à Câmara Municipal. O primeiro solicitando informação sobre as anunciadas obras de requalificação e beneficiação das Escolas Grão Vasco e de Viriato, por se constatar que no Orçamento para 2016 não está prevista a execução dos mediatizados projectos. Os restantes requerimentos visam obter informação sobre os custos com a promoção e execução do Orçamento Participativo, sobre as razões da não existência de espaços cobertos amplos para as crianças brincarem em dias de chuva no Centro Escolar Rolando Oliveira e ainda os motivos que levaram ao exercício de “apartheid sindical” pela Câmara, ao excluir o STAL da negociação do ACEP, visando repor o horário das 35 horas aos trabalhadores do Município.
A eleita da CDU, Filomena Pires, fez ainda entrega de duas Recomendações à Câmara, para resolução do problema de trânsito no acesso aos Edifícios Viriato e sobre a necessidade de intervenção na Estrada Velha de Abraveses, para eficiente drenagem das águas pluviais naquela via.
Sobre a “Informação do Presidente à Assembleia”, a CDU destacou o caracter apologético, laudatória e encomiástico da “informação”, que sobreavalia e transforma em “pioneiras inovações” actos de gestão corrente do município, pintando sempre de cores vivas, com predominância para a cor laranja das opções ideológico/partidárias do programa “Viseu Primeiro”, os autoproclamados “êxitos” da gestão municipal.
A obsessão com a destruição gratuita da obra de Siza Vieira no Mercado 2 de Maio, mereceu também da eleita da CDU, fundamentadas críticas. A transformação do Mercado 2 de Maio em “praça de eventos e de âncora de animação cultural do centro histórico” é uma mentira. Primeiro porque os eventos não serão diários, ocorrendo especialmente ao fim de semana e á noite, períodos em que, a maioria do comércio do centro histórico está encerrado. A menos que “comércio do centro histórico” sejam apenas os bares e afins e não as lojas de roupas, os mini mercados, as floristas, os alfarrabistas, os chapeleiros, os relojoeiros, os barbeiros, os cangalheiros, os alojamentos turísticos, os quiosques de jornais, os latoeiros, sapateiros, casas de jogo, etc. O Mercado 2 de Maio não é responsável pelo declínio do comércio tradicional do Centro Histórico, nem passa pelo Mercado 2 de Maio a solução desse problema. A CDU considera que a causa dos actuais constrangimentos está a montante, no licenciamento indiscriminado de grandes superfícies, na deslocação dos centros económicos e habitacionais para a periferia da cidade, na falta de poder de compra da generalidade dos trabalhadores e do povo.
O trabalho em curso com o PS com vista a uma solução política
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O PCP salienta a importância de não permitir a continuação em funções do Governo PSD/CDS e reafirma o seu propósito de apresentação de uma moção de rejeição do Programa do Governo que será votada na próxima terça-feira na Assembleia da República. Como temos afirmado, PSD e CDS não estão em condições de, por si só, prosseguirem o rasto de destruição e declínio que a sua política constituiu.
O PCP enviou ao PS esta tarde o texto de “Posição conjunta do PS e do PCP sobre solução política”, no seguimento da reunião realizada na última quarta-feira, que permite afirmar que estão reunidas as condições para pôr fim ao Governo PSD/CDS-PP, assegurar um governo da iniciativa do PS, num quadro em que está garantida uma composição da Assembleia da República para a formação de um governo do PS, a apresentação do programa, a sua entrada em funções e para a adopção de uma política que assegure uma solução duradoura.
No sentido do anúncio formal daquela Posição Conjunta o PCP propôs ao PS uma data para a sua divulgação pública.
O Gabinete de Imprensa do PCP informa ainda que no próximo domingo dia 8 de Novembro se realizará uma reunião do Comité Central do PCP.
Nota do Gabinete de Imprensa do PCP
Lisboa, 6 Novembro 2015
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