Câmara de Viseu Obrigada a Cumprir Regime das 35 horas
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A luta incansável, dos trabalhadores das autarquias locais contra a aplicação ilegal do regime das 40 horas na administração local, liderada pelo STAL, ditaram a decisão do Tribunal Constitucional de considerar ilegal a aplicação das 40 horas neste sector e o consequente reconhecimento dos ACEP celebrados sem o aval do Governo, que mantinham as 35 horas.
Por seguidismo partidário e cegueira ideológica, o Presidente da Câmara Municipal de Viseu obrigou os seus trabalhadores a cumprirem ilegalmente durante dois anos 40 horas semanais, quando a maioria dos municípios do Distrito, incluindo vários do PSD, mantiveram o regime das 35 horas.
O anúncio agora feito de que o Município de Viseu vai aplicar as 35 horas, significa, por isso, uma clamorosa derrota de Almeida Henriques.
DORV do PCP analisa resultados eleitorais e define tarefas imediatas
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A DORV do PCP, reunida em 10 de Outubro de 2015, analisou os resultados das eleições legislativas, com particular incidência os referentes ao Distrito, balizou o quadro político, económico e social com que os trabalhadores e o povo estão confrontados, bem como o desenvolvimento da luta de massas. Definiu linhas essenciais de iniciativa política e medidas para o reforço orgânico do Partido, potenciadas pelos resultados eleitorais e as exigências de acção que se colocam para o futuro. Discutiu ainda as eleições presidenciais de Janeiro de 2016 e as tarefas para apoio ao candidato Edgar Silva, apresentado pelo PCP.
A CDU desenvolveu no Distrito uma mobilizadora, criativa e participada campanha eleitoral assente no contacto directo com as populações e os trabalhadores, com instituições e organizações sociais, ouvindo e levando até eles as nossas propostas amadurecidas e inovadoras para a construção de um Distrito com futuro. A campanha da CDU no Distrito assentou no esclarecimento e mobilização diários envolvendo mais de duzentas acções. Uma campanha baseada na verdade e na seriedade, com propostas próprias para a ruptura com a política de direita. Editando documentos e realizando acções específicas, sobre a defesa da produção local, do Mundo Rural e da Agricultura Familiar, pela abolição das portagens, contra o encerramento dos serviços públicos, por melhores acessibilidades rodoviárias e ferroviárias, por uma escola pública de qualidade, pelos direitos da juventude, por políticas de igualdade que respeitem os direitos das mulheres na lei e na vida. Uma campanha marcada por um quadro mediático globalmente discriminatório, em flagrante contraste com a promoção dedicada a outros, apostando no descarado favorecimento da bipolarização.
A DORV salienta e sublinha como aspectos marcantes das eleições legislativas realizadas em 4 de Outubro: o significativo progresso eleitoral da CDU no Distrito, traduzido em mais 852 votos e uma percentagem de 3,5%, culminando um quadro de subida continua já verificado nas eleições para as Autarquias Locais e para o Parlamento Europeu, tendo alcançado o melhor resultado dos últimos trinta anos, sublinhado com a significativa vitória na Freguesia de Avões, no Concelho de Lamego.
Atitude prepotente e discriminatória de Almeida Henriques
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Numa atitude inusitada, ilegal e prepotente o Presidente da Câmara Municipal de Viseu, mandou remover logo pela madrugada/manhã de hoje, Sábado, dia 3 de Outubro, a propaganda da CDU e de outros partidos em diversos locais da cidade.
A Câmara Municipal de Viseu agiu deliberadamente e de má-fé, exorbitando a sua competência legal.
Consultada a Comissão Nacional de Eleições sobre este assunto, foi-nos dado a conhecer o seguinte parecer em resposta à pergunta:
Pode haver propaganda afixada nas imediações das assembleias de voto no dia da eleição?
Com efeito, é proibida qualquer propaganda até à distância de 500 metros das assembleias de voto.
Esta proibição tem apenas incidência no dia da eleição, ou seja, no dia em que as assembleias de voto se encontram em funcionamento. Apenas se considera indispensável o desaparecimento da propaganda dos próprios edifícios (interior e exterior) onde funcionam as assembleias eleitorais e, se possível, das suas imediações mais próximas, especialmente a propaganda que seja visível da assembleia de voto.
CDU reuniu com a FRAPV – Federação Regional das Associações de Pais
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A CDU reuniu dia 30 com a FRAP com o objectivo de conhecer o ponto de vista dos pais relativamente aos problemas vividos nas escolas do nosso distrito.
Rui Martins, em representação da Federação da Associações de Pais de Viseu, começou por lamentar que cada vez mais os pais estejam a ser afastados da direcção das escolas, restringindo-se cada vez mais a uma participação que ocorre em casa, criando desigualdades intoleráveis numa sociedade democrática. Francisco Almeida chamou a atenção para o facto de este afastamento tender a agravar-se com a municipalização da educação. Cabendo aos municípios um conjunto de decisões das quais os pais hoje participam, estes só poderão pronunciar-se de quatro em quatro anos, através do voto. Nesta matéria como na valorização cada vez maior do ensino privado, PSD, CDS e PS terão dado provas de grande concordância.
Lamentou que apesar de o ano lectivo ter iniciado tardiamente, faltem professores nas escolas, exista uma enorme carência de docentes do Ensino Especial, faltem técnicos nesta área, seja demasiado curto o tempo destinado ao desenvolvimento de actividades com alunos com dificuldades de aprendizagem. Em trinta minutos semanais pouco ou nada se pode fazer, a eficácia da intervenção é muito reduzida.
CDU vai «julgar» política de direita para os serviços públicos e reivindicar a abolição de portagens na A24 e A25
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Continua em crescendo a campanha da CDU no Distrito de Viseu, como ficou provado no dia de ontem, voltado essencialmente para as questões da produção agrícola.
Como estava anunciado, pelas 11 horas teve lugar na Cooperativa Agrícola do Távora uma reunião com várias organizações de produtores, em que participou Francisco Almeida, primeiro candidato da CDU pelo Círculo de Viseu e Agostinho Lopes, ex-deputado e membro da Comissão de Agricultura da Assembleia da República.
As questões do regadio associados á necessidade de construir duas barragens no concelho de Moimenta da Beira, o custo dos seguros agrícolas e a abrangência limitada da sua cobertura para as intempéries, o fim das quotas leiteiras e o baixo custo do preço do leite, a nova Lei dos Baldios que pretende retirar a gestão das parcelas comunitárias aos compartes, a necessidade de um programa de ajuda comunitário, específico para o plantio de pomares, a par do reconhecimento comum aos presentes da estratégia do Governo PSD/CDS para liquidar a agricultura familiar e a produção local a favor dos importadores e grandes proprietários, estiveram presentes nas mais de duas horas de reunião.
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