CNE dá razão à CDU - PSD Não pode arrancar em vantagem para as Autárquicas
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CNE dá razão à CDU:
“no que toca à escolha de membros de mesa para as eleições aos órgãos das autarquias locais, não existe qualquer regra de representatividade referente a atos eleitorais anteriores, sendo que todas as candidaturas se encontram em condições de igualdade”.
Na reunião para designação dos elementos das mesas para a Assembleia de Voto da freguesia de Abraveses, Fernando da Silva Mendes do PSD impôs a condição de que o seu partido tivesse mais elementos que as outras candidaturas, por ter obtido mais votos nas eleições anteriores.
A CDU foi perentória em afirmar que em cada ato eleitoral que se inicia, todas as candidaturas partem em situação de igualdade, pelo que esta exigência do PSD violava todas as regras da representatividade e equidade preconizadas na Lei Eleitoral.
No entanto, Fernando Mendes insistiu em impor a sua pretensão com a chantagem, de que ou esta era satisfeita ou o processo transitava para a Câmara Municipal, para se proceder a sorteio. Como as candidaturas do BE, do CDS e do PAN tinham poucos elementos para apresentar ao sorteio, corria-se o sério risco de a Assembleia de Voto ficar só com cidadãos apresentados pelo PSD, PS e CDU, o que contraria claramente a recomendação da CNE da composição plural das mesas. Com esta chantagem inadmissível, o PSD conseguiu o seu objetivo, ficando com mais elementos nas mesas do que o CDS, o BE e o PAN juntos.
Colocada a questão à Comissão Nacional de Eleições, foi dada razão à CDU pelo que vimos divulgar a resposta que nos foi enviada.
Grave Atentado Ambiental às Portas de Viseu, Denunciado pela CDU na Assembleia Municipal
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Disse Filomena Pires na Assembleia Municipal de Viseu. “Recentemente fui chamada pela população para fazer uma visita a Póvoa de Mundão e o que vi na Quinta do Serrado e zonas limítrofes deixou-me estupefacta.
Toda aquela área, cruzada por várias linhas de água, poços e poças, que esteve coberta de vegetação autóctone como castanheiros, carvalhos, medronheiros e pinheiros, foi arrasada no final do ano de 2016, para dar lugar a uma plantação de cerca de 100 hectares de área contínua de eucaliptos.
A população local que assistiu e denunciou este condenável crime ambiental, vive desesperada e preocupada com a proximidade dos eucaliptos às suas habitações, reclama medidas e manifesta o seu profundo desagrado por toda esta situação.
O que pretendo saber é que posição tomou o Município relativamente a tudo isto, sabendo, embora, que a responsabilidade da autorização de plantio coube ao ICNF, mas reconhecendo que a ação fiscalizadora e preventiva sobre este inaceitável processo ocorrido às portas da cidade, cabe inteiramente ao Município?”
Por proposta da CDU, aprovada por unanimidade, revogada decisão aprovada na anterior Assembleia Municipal
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Na sessão da Assembleia Municipal de Penalva do Castelo realizada no dia 8 de Setembro, o eleito da CDU Pedro Pina Nóbrega apresentou um balanço do trabalho autárquico neste mandato, quer sobre a sua actividade, quer sobre a actividade dos dois órgãos municipais.
Carta distribuída pelos candidatos da CDU aos eleitores do Concelho de Carregal do Sal
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«EMPRESA INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E SANEAMENTO»… COM PAPAS E BOLOS…
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Na ausência de obras emblemáticas para inaugurar, o Presidente da Câmara de Viseu e a sua “máquina publicitária”, inventam catadupas de “anúncios” para ocupar o espaço mediático e gerar uma onda “virtual” de grande dinamismo.
É o caso da “Cerimónia de Assinatura do Protocolo de Cooperação para a Constituição de uma Empresa Intermunicipal de Água e Saneamento” entre vários municípios, que hoje terá lugar.
Vai assinar-se a constituição da “Empresa”? Não. Apenas um inócuo “Protocolo de Cooperação”.
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