ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO. URBANISMO e REQUALIFICAÇÃO URBANA.

HABITAÇÃO. AMBIENTE. PAISAGEM e PATRIMÓNIO.

MOBILIDADE

 

Ordenamento do Território

Iniciar a revisão do PDM de forma a garantir um desenvolvimento sustentável do Concelho através:

• Na zona rural: valorização da identidade cultural e paisagística.
• Nos núcleos urbanos: garantia de padrões de exigência urbanística, arquitectónica e paisagística.
• Dotação dos núcleos urbanos com infra-estruturas e equipamentos colectivos.

 

Urbanismo e Requalificação Urbana

·        Executar Planos de Requalificação Urbana.

·        Recuperar o centro histórico de Lamego.

·        Intervir progressivamente nas zonas rurais.

·        Intervir progressivamente no tecido urbano resultante do crescimento desordenado de povoamento mais antigos.

·        Apoios à requalificação do parque habitacional privado, como a redução do IMI; A participação da população em todas as fases dos planos, através da realização de reuniões.

·        A construção dos corredores verdes definidos num Plano Verde Municipal.

 ·        A contenção da expansão urbana através da quebra da ligação continua entre os aglomerados.

·        A resolução das situações de violação à Lei do Ruído.

·        A recuperação das áreas e percursos degradados no interior dos aglomerados (espaços devolutos).

·        A eliminação das barreiras arquitectónicas.

·        A construção de passeios e a criação de percursos pedestres e cicláveis, potenciando o espaço público para usufruto da população.

·        O aumento do estacionamento através de medidas em parecerias com os moradores.

·        A melhoria da circulação rodoviária com a aposta nos transporte públicos.

·        A melhoria da iluminação pública.

 

Habitação

 

Ambiente

 

Água e saneamento

 

A água é um bem essencial mas escasso, sendo cada vez mais necessária a sua utilização de modo racional. A CDU defenderá, intransigentemente, a gestão pública da água e impedirá por todos os meios ao seu alcance que esta seja tratada como uma mercadoria.

Compromete-se ainda a:

• Elaborar um plano para a utilização racional da água nas diversas actividades da responsabilidade da Câmara Municipal, como por  exemplo, a rega de espaços verdes, potenciando a utilização de furos e                      águas tratadas das ETAR’s.
• Garantir a extensão das redes de esgotos domésticos à totalidade do concelho
• Concretizar estudos de reabilitação de cursos de água com vista ao seu aproveitamento para espaços de fruição pública.

 

RESÍDUOS SÓLIDOS

 

A CDU defende:

• A ampliação da rede de ecopontos, de forma a maximizar a quantidade de resíduos recolhidos selectivamente e reduzir a quantidade enviada para aterro.
• A recolha selectiva de resíduos orgânicos.
• A construção de um parque de recepção e preparação de materiais e de uma plataforma de processamento de resíduos de construção;
• A introdução de medidas que visem a melhoria do sistema de recolha e tratamento de resíduos sólidos.
• O combate à deposição ilegal de sucatas, entulhos e outros resíduos.

 

 Paisagem e Património

 

A CDU defende:

• A recuperação e a preservação do Parque dos Remédios.
• A requalificação das linhas de água e manchas florestais a integrar numa estrutura ecológica definida no Plano Verde Municipal para a defesa do sistema de drenagem natural e das continuidades de retenção e filtros.
• O desenvolvimento de um projecto de valorização do património paisagístico da Serra das Meadas.
• A reabilitação da área envolvente de Bairros históricos como o Castelo e a Ponte, espaços ocupados de forma continua desde a época romana.
• O desenvolvimento de projectos e procedimentos conducentes à divulgação do Património natural e monumental do concelho (circuitos Pedestres; rede de Miradouros, visitas a quintas do Douro, circuitos fluviais, actividades radicais, construção de uma casa do ambiente e de uma quinta pedagógica, etc).
• A revitalização dos espaços verdes com vista ao usufruto da população.

 

 Mobilidade

 

A grande maioria das soluções para os problemas de mobilidade é da responsabilidade da Administração Central. Neste sentido, a CDU lutará junto ao Governo para que :

·        A A/24 continue sem portagens.

·        Se proceda à requalificação das estradas nacionais que atravessam o concelho;

·        Se construa um nó de acesso à A/24 na zona de Juvandes com ligação à rotunda Dr. Fernando Amaral.

·        Se construa uma alternativa à ligação de Lamego ao nó da A/24, através da rua Cardoso Avelino.

·        Se aumente o número de faixas de rodagem no itinerário Lamego – Tarouca.

·        Se construa uma nova central de camionagem, fora do centro da cidade, mais moderna, prática e confortável.

·        Se implemente a Autoridade concelhia de Transportes que visa de uma forma geral garantir o direito universal à mobilidade e acessibilidade com destaque para a:

          _ Verificação das condições e de meios de reforço da oferta de transportes públicos, no

             quadro de uma política de protecção ambiental e para o bem-estar da população;

          _ Estabelecimento das orientações para os tarifários dos transportes públicos,

             assegurando a acessibilidade a todos os cidadãos e garantindo o preço social na

             prestação do serviço público;

          _ Participação da autarquia na definição de novas carreiras e alteração das existentes

             em função das novas necessidades.

• Realizar o Plano de Mobilidade Sustentável para o Concelho. O Plano de Mobilidade a realizar terá que identificar as necessidades de mobilidade e acessibilidade existentes e organizar o território e as redes e sistemas de transportes colectivos.
• Estudar novas soluções de gestão do espaço urbano (arruamentos e espaços pedonais) que assegurem melhores níveis de mobilidade nas deslocações individuais para todos.
• Assegurar a total cobertura do município com redes e sistemas de transporte público de qualidade em termos de eficiência e conforto, minimizando o tráfego motorizado e o recurso ao transporte individual.
• Reduzir as distâncias percorridas e tempo dispendido nas deslocações, sobretudo nas deslocações diárias casa-trabalho-casa ou casa-escola-casa.
• Organização e construção de estacionamentos, mobilizando e organizando os munícipes para estudo de soluções de estacionamento conjuntas;
• Execução de regulamento municipal de cargas e descargas;
• Promoção de acções de sensibilização:

             _ Que fomentem as deslocações a pé.

             _ Para um uso acrescido dos transportes públicos.

 

 

SAÚDE. SOLIDARIEDADE SOCIAL. SEGURANÇA DAS POPULAÇÕES e PROTECÇÃO CIVIL.

 

 Saúde

 

Porque o essencial das políticas de saúde competem à Administração Central, a CDU irá exigir do Governo:

• A implementação de uma política de saúde que garanta e que, simultaneamente, dê prioridade aos cuidados primários e prevenção da doença, em vez de privilegiar a medicina hospitalar.
• A eliminação das taxas moderadoras garantindo a gratuitidade da prestação de cuidados da saúde no SNS.
• A manutenção dos postos médicos existentes nas freguesias.
• A construção de um Hospital, de gestão pública, dotado de todas as valências hospitalares que permitam uma assistência em saúde adequada às necessidades da região, não aceitando o Hospital de retaguarda que não passa de um centro de saúde.
• A promoção de uma verdadeira reforma dos cuidados de saúde primários em que a abertura de unidades de saúde familiar não sejam efectuadas com prejuízo de alguns dos utentes.
• A promoção da criação do enfermeiro de família como apoio aos utentes com dificuldades de mobilidade.

 

Solidariedade Social

 

Muito embora as competências municipais na área da solidariedade social sejam diminutas e a principal responsabilidade pelos crescentes problemas sociais seja a política prosseguida pelo Governo, a CDU propõe:

• Promover, através da celebração de protocolos com associações que possam disponibilizar assistência em condições para que os idosos possam manter-se em ambiente familiar e simultaneamente assistidos e vigiados 24 h.
• Dinamizar o Conselho Local de Acção Social como fórum de combate à exclusão social dos mais desfavorecidos.
• Promover um programa de Rede Social para fomentar a formação de uma consciência colectiva e responsável dos problemas sociais e incentivar redes de apoio social integrado de âmbito local, contribuindo, através da conjugação de esforços das diferentes entidades, ao aumento de serviços e equipamentos sociais.
• Apoiar as IPSS abrangendo as associações humanitárias de bombeiros na sua vertente de prestação de socorro, emergência e transporte de doentes, de Reformados, Pensionista e Idosos, Instituições de Apoio infância, Cooperativas de Ensino e de apoio às Instituições especializadas no apoio aos cidadãos portadores de deficiência;

 

• Apoiar e dinamizar o trabalho das comissões de protecção a menores.
• A nível do Município, a CDU propõe-se ainda a promover, através dacelebração de protocolos com associações que possam disponibilizar esse tipo de assistência, condições para que os idosos possam manter-se em ambiente familiar e simultaneamente assistidos e vigiados.

 

 

SEGURANÇA DAS POPULAÇÕES E PROTECÇÃO CIVIL

 

A garantia do direito fundamental dos cidadãos à segurança e à tranquilidade é uma obrigação do Governo, perante o qual as autarquias locais não podem permanecer indiferentes.

Neste âmbito, a CDU compromete-se a:

• Exigir que as forças de segurança existentes sejam dotadas dos meios humanos e equipamentos necessários de forma a permitir um combate mais eficaz à criminalidade e um adequado policiamento de proximidade.
• Exigir a manutenção da presença da PSP em Lamego.

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 A nível do Município:

• A CDU compromete-se a assegurar o funcionamento eficaz do Conselho Municipal de Segurança dos Cidadãos, nos termos previstos na lei, como forma adequada da participação das autarquias e das comunidades locais na definição das políticas de segurança pública no município.
• A CDU defende que o Município deve, através da protecção civil municipal, coordenar uma diversificada acção de prevenção e de apoio ao combate a fogos florestais, nomeadamente assegurando com o Governo uma relação desburocratizada, operativa e de cooperação técnica permanente envolvendo a Autarquia, empresas e os diversos proprietários, para:

1.      A coordenação de acções de limpeza e gestão florestal, prestações mútuas de serviços e candidaturas a financiamento de diversas acções.

2.      A promoção da construção e instalação de reservatórios de água em vários pontos acessíveis a helicóptero ou viaturas de bombeiros, reabilitando minas e colocando tanques de prevenção na Serra.

3.      A melhoria dos caminhos e dos acessos à Serra das Meadas e outras zonas florestais do Concelho.

4.      A promoção em cooperação com as escolas, os lares e outras instituições, de programas de prevenção e educação ambiental, planos de emergência e acções de valorização ambiental e de protecção do ambiente.

5.       Valorização dos resíduos florestais como forma de redução do risco de incêndio, e simultaneamente reduzindo a dependência de combustíveis fósseis pelo município.

 

 

            EDUCAÇÃO e ENSINO. JUVENTUDE. CULTURA

 

EDUCAÇÃO E ENSINO

 

A CDU compromete-se a:

·        rever a Carta Educativa de Lamego, que se assumiu como um falhanço ao nível

educativo.

·        Assegurar o funcionamento do Conselho Municipal de Educação de forma a potenciá-lo como um fórum de promoção e valorização da educação e da igualdade social.

·        Assegurar a distribuição gratuita de manuais escolares à população carenciada.

·        Promover a construção de centros escolares que reflictam a realidade demográfica do concelho a médio/longo prazo.

·        Desenvolver o Desporto Escolar.

·        Apoiar as associações de pais no reforço da rede de ATL e nas suas actividades.

·        Criar uma rede de Ludotecas.

·        Apoiar de forma efectiva a Universidade Sénior para promoção da ocupação dos tempos livres, mas que se afirme simultaneamente como um pólo de saber criando condições para o desenvolvimento pessoal dos cidadãos.

·        Defesa intransigente de uma escola Pública e de qualidade para todos.

·        Remuneração condigna aos profissionais das AECs.

·        Não condicionar os processos eleitorais dos Agrupamentos de escolas.

·        Apoiar e estimular o Ensino Superior em Lamego.

 

Juventude

 

O trabalho que as Autarquias desenvolvem nas áreas da juventude exige meios e formas próprias de intervenção, em constante articulação com todas as actividades. Assim a CDU defende:

 

• A criação de um Centro Municipal da Juventude, com valências na área de Educação Ambiental, Turismo da Natureza, Educação Musical, Desporto, entre outras.
• Construção/Adaptação de uma pousada da Juventude.
• Realização de estágios profissionais para jovens desempregados junto dos serviços Municipalizados.

 

Cultura

 

A CDU defende que a politica municipal para a cultura deve ser norteada pela democratização cultural, com a possibilidade de acesso aos bens culturais e a todas as formas de fruição artística por toda a população. Por isso, propomos:

• A abertura do Teatro Ribeiro Conceição à população do Concelho, através da:

_ Promoção de produções e intercâmbios artísticos;

_ Disponibilização de espaços (por ex. salas de ensaio, …) e equipamento técnico para produções futuras.

_ Integração dos agentes culturais Lamecenses na programação, em conjunto com os

espectáculos recebidos.

• Permitir visitas ao teatro Ribeiro Conceição para divulgação deste magnifico espaço.
• Apoiar Eventos e divulgar o trabalho artístico das “Colectividades” do Concelho, quer rurais quer urbanas.
• Apoiar propostas de eventos das Associações Culturais do concelho e a concretização de projectos em parceria e/ou co-produções emanadas pelo próprio município.
• Promover o Associativismo Cultural Juvenil, através de campanhas de sensibilização e

             esclarecimento na Rede Escolar do Concelho;

• Sensibilizar a população do Concelho para a área artística, promovendo, nomeadamente, eventos em parcerias com as empresas e as juntas de freguesia, para que os seus trabalhadores sejam incentivados à produção artística e à divulgação da mesma, valorizando a multiculturalidade.
• Contribuir para o ajustamento “ à realidade” na atribuição/distribuição de subsídios. ajustando “à realidade” dos próprios agentes.
• Valorizar a etnografia local em todos os seus aspectos.
• Desburocratizar e agilizar o processo de “licenças” para as actividades culturais.
• Criar ateliers e espaços (equipados) para serem utilizados como Salas de Ensaios, promovendo a criação artística e apoio ao efectivo desenvolvimento de actividade de diversos agentes culturais como grupos de teatro, bandas de música, dança, entre outros.
• Incrementar a Animação Cultural nas diversas Localidades do Concelho;
• Proporcionar iniciativas de Leitura nas Escolas com a participação dos Escritores lamecenses, ou residentes no Concelho e promover outros eventos ligados à literatura e aos escritores.
• Promover enquanto património de transmissão material e imaterial para as gerações vindouras, a afirmação da Cultura como um direito, tal como: o emprego, a saúde ou a educação.
• Acções tendentes à valorização dos espólios municipais, com a criação de locais onde possam estar expostos, que possam levar à criação de pequenos museus espalhados pela cidade ao nível da azulejaria, ferro forjado, artes e ofícios tradicionais, etnografia, história municipal, arqueologia, etc.

 

 

                 

               TURISMO. ACTIVIDADES ECONÓMICAS

 

Turismo

A CDU defende uma política de turismo apostando no turismo cultural, monumental e de natureza porque temos um concelho rico em património, inserido numa região de património mundial e porque acolhemos a sede dos municípios com centro histórico:

• Património Arquitectónico e Cultural: Castelo, Sé, Balsemão, Ferreirim, Santuário dos Remédios, Museu de Lamego, Mazes, Cisterna, etc
• Património Natural: a Serra das Meadas, a área serrana, as vinhas, o rio  Douro, o Balsemão.
• Património Gastronómico: As adegas, as quintas, o presunto, a bola, o cabrito, os espumantes, os doces, etc.

Aliado ao facto do Douro ser Património da Humanidade, pugnaremos por:

• Apoiar o desenvolvimento da rede de oferta de camas em unidades de pequena dimensão, quer através do turismo rural, quer através do turismo de habitação de forma a permitir estadas mais longas dos turistas na Região.
• Apoiar o desenvolvimento da oferta turística pela solução de problemas que se arrastam há anos, como o do transporte, circulação e estacionamento no Centro Histórico de Lamego.
• Dinamização de percursos da natureza em toda a zona Serrana e no Douro Vinhateiro
• Implementação de percursos culturais;
• Agilização dos processos de instalação de pequenas unidades hoteleiras que tenham como preocupação a recuperação do património e a preservação da natureza.
• Apoio a acções de turismo de negócios, aproveitando para desenvolver e divulgar actividades relacionadas com o turismo da natureza e património mundial cultural.
• Alargamento da oferta de Roteiros Turísticos que suscitem a actividade turística durante todo o ano, fomentando o combate à sua sazonalidade e permitindo o seu desenvolvimento, por um período mais alargado de tempo, sem ser somente durante o período da Páscoa e Verão;
• Divulgação dos Roteiros Turísticos referidos em todo o concelho, incentivando as pessoas e entidades, tais como, escolas, centros de dia, etc. Exemplo, roteiros gastronómico, desportivos (caminhadas, passeios de bicicleta, workshops de teatro, dança, artes plásticas, etc…) em parceria com as Associações e colectividades do concelho.
• Fomento de programas turísticos que incentivem a permanência do turista em Lamego e não somente por um dia (excursionista), ou por um fim-de-semana;
• Desenvolvimento de actividades culturais, por exemplo, as noites no Museu e em monumentos, retomar a feira medieval, ressurgimento das lagaradas tradicionais, aposta no acolhimento de encontros e congressos de âmbito nacional e internacional.

 

• Aposta na mão-de-obra qualificada, fomentando parcerias com Escolas de Formação Turística, nomeadamente para Postos de Informação Turística, Informações em Museus.
•  Reabilitação do Parque de Campismo e construção da Pousada da Juventude de Lamego.

• Manutenção e requalificação de Mercados e Feiras Municipais.
• Requalificação de Centro Histórico.
• Criação e divulgação de uma rede de miradouros de forma a permitir o usufruto das Magníficas vistas do concelho.

 

 Actividades Económicas

 

Mais e melhor emprego, este é o objectivo da CDU.

O desenvolvimento das actividades económicas no Concelho está intimamente ligado às nossas propostas de ordenamento do território e urbanismo, visando a sustentabilidade.

Assim, a CDU, vai eleger o emprego como a questão central, através de medidas como:

• Apoio ao comércio tradicional, através da criação de programas de urbanismo comercial e de reabilitação de zonas comerciais;

·        Realização de protocolos e parcerias com o sector empresarial e associações do concelho, com vista à criação de programas de formação profissional.

·        Apoio ao desenvolvimento turístico;

·        Apoio às indústrias e actividades ligadas aos produtos tradicionais.

·        Reconversão, recuperação e dinamização do mercado municipal como elemento de abastecimento de proximidade às populações.

·        Organização de novos espaços industriais e estruturação dos existentes;

·        Dinamização de políticas de apoio à agricultura nas zonas rurais do concelho, com a promoção dos produtos locais e divulgação dessas zonas como pólos de desenvolvimento agro-turístico.

·        Criação de um parque agro-pecuário dotado de matadouro, unidade de desmancha de carnes, serviço de apoio sano-veterinário, estruturas de frio e comercialização grossista.

·        Aposta no fomento e divulgação de agricultura biológica.

·        Empenhar as empresas locais de construção civil na reabilitação urbana.

·        Privilegiar as empresas locais no fornecimento de produtos aos serviços autárquicos.

·        Empenho total na manutenção de serviços públicos na cidade.

·        Apoio a iniciativas que visem a racionalização dos consumos de energia, a conservação de energia e a utilização de energias alternativas.

                     

            

                DESPORTO E TEMPOS LIVRES

 

A CDU assume o compromisso de implementar e desenvolver no concelho um Plano Estratégico para o desporto, tendo como objectivo central a prática regular de actividades físicas do conjunto da população do concelho.

No plano a desenvolver, as prioridades essenciais são as seguintes:

Nesse sentido, obedecendo a princípios e critérios rigorosos e transparentes, a CDU compromete-se a:

A CDU defende também:

• A definição de regras claras de apoio às colectividades, com especial ênfase na formação, tão necessária para uma prática desportiva regular.
• A potencialização da Serra das Meadas para a pratica de desportos radicais (escalada, BTT, paintball, etc).

 

 

  ORGÃOS E SERVIÇOS DA AUTARQUIA. FREGUESIAS

 

A CDU defende uma maior proximidade dos serviços camarários à população assim como uma ampla participação da população na vida da autarquia. Assim, a CDU propõe-se a:

• Realizar a reestruturação dos serviços municipais assegurando:
1. _ O primado do serviço público.
2. _ A necessidade de aproximar os serviços da população, considerando a dimensão do concelho.
3. _ A diminuição das despesas de funcionamento através da rentabilização dos serviços.   
4. _Reestruturar os serviços camarários de forma a maximizar as suas actuais        capacidades.       
5. _ Auditoria e reestruturação das empresas municipais, de forma a melhorar o seu funcionamento.
6. _ A adequação dos serviços em meios humanos às necessidades do município.

 

1. _ A agilização dos procedimentos tendo em vista a célere resposta aos munícipes, incluindo os procedimentos relacionados com licenciamentos urbanísticos.
2. _ Igual Tratamento para com todas as freguesias.

• O fomento e valorização da participação e envolvimento dos trabalhadores na vida da

             autarquia e na sua reestruturação, como uma forma de gestão integrada e participada.

• Realizar todo o processo para a criação do Sistema de Gestão da Qualidade para certificação dos serviços Camarários no cumprimento das directivas europeias;
• Rentabilização do património imóvel municipal, se necessário através da construção de um edifício para centralização dos diversos serviços;
• Proceder à modernização administrativa dos serviços da Autarquia de forma a desmaterializar os processos administrativos e assim garantir respostas céleres ao Munícipe;
• Melhorar as condições de trabalho no que se refere à higiene e segurança no trabalho;
• Tendo em conta a Lei das Finanças Locais e o estrangulamento financeiro que esta veio provocar nas Autarquias urge analisar as suas consequências ao nível do funcionamento da Câmara Municipal e Empresas Municipais de forma a agilizar os serviços;
• Descentralização de serviços e competências para todas as Freguesias, com base em contratos-programa de carácter universal;
• Adoptar medidas que visem o aumento da participação da população nas reuniões públicas da Câmara e da Assembleia Municipal, nomeadamente através da realização de reuniões descentralizadas e amplamente divulgadas.
• Clareza e transparência nas contas do município.
• Moralização do exercício do poder autárquico
• Revisão de Taxas e impostos municipais.
• Gestão competente do parque automóvel da autarquia.
• Responsabilização dos vários agentes da autarquia
• Moralidade e transparência na admissão de pessoal.
• Empenho na dignificação do poder local.