Em 25 de Março passado, o GP do PCP na AR, dirigiu ao Ministro da Economia um conjunto de perguntas sobre a situação laboral e o futuro do Centro de Produção de Mangualde da PSA-Peugeot/Citroën, que agora foram parcialmente respondidas.
Questionado, nesse documento, sobre «Que garantias pode dar o Governo aos trabalhadores do C.P. de Mangualde da PSAPeugeot/Citroën quanto à manutenção de todos os postos de trabalho após o lay-off, incluindo os dos trabalhadores do turno da noite?» Respondeu o Ministro da Economia que «Pelo regime de lay-off visa-se precisamente garantir a conservação do contrato de trabalho e transmitir ao trabalhador a firme intenção do empregador de manter o seu emprego estável, reconhecendo o direito comummente apelidado como "direito ao lugar".»
Entretanto, a Administração do CP de Mangualde da PSA-Peugeot/Citroën, já fez saber que não tem data para o regresso ao trabalho, sendo que, quando isso acontecer, primeiro iniciará com um só turno, depois com outro e só depois o turno da noite, quando tudo estiver oleado, afirmaram. Garantir a distância física, para cumprir o “protocolo sanitário”, obriga a uma pequena “revolução” no chão de fábrica, acrescentaram ainda.
Esta nova situação vai exigir a clarificação sobre em que regime os trabalhadores vão permanecer em casa depois de terminado o lay-off, com que remuneração, com que direitos.
O que não pode acontecer é os trabalhadores acumularem dias de trabalho para a “Bolsa de Horas”, para mais à frente trabalharem a singelo, quando der jeito à empresa.
O governo não pode permitir que os operários do CP de Mangualde da PSA, sejam mais uma vez utilizados pela Empresa como “pau para toda a obra” em obediência à sua estratégia de não olhar a meios para obter o máximo de lucro.
Os 3,2 mil milhões de euros de lucro obtidos pela PSA em 2019, fruto da sobre exploração a que sujeitaram os trabalhadores, nomeadamente os do CP de Mangualde, que atingiram um recorde de produção fruto da utilização abusiva da “Bolsa de Horas” e de desumanos ritmos de trabalho, devem ser canalizados para pagar salários e garantir os postos de trabalho e não para entregar aos acionistas.
Á pergunta do GP do PCP sobre «que compromissos estão já assumidos entre as partes quanto à produção do novo veículo e para quando se prevê o início da produção do novo veículo?» Respondeu o Ministério da Economia de forma animadora para o futuro da produção automóvel em Mangualde, afirmando: «Relativamente à produção de um novo veículo de baixas emissões, a PSA PeugeotlCitroën Automóveis Portugal pretende implementar, previsivelmente até ao final de 2022, um projeto de investimento que visa capacitar a unidade fabril de Mangualde para a produção de um veículo híbrido. Este investimento foi apresentado no âmbito da candidatura ao Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva, que se encontra em fase de análise, pelo que ainda não foi objeto de qualquer contratação ao nível de apoios.»
Caiem assim por terra as ameaças da Administração quanto ao previsível encerramento da fábrica, “papão” chantageador usado sempre que a C.T. e a Delegação Sindical reclamam aumento de salários, congelados há mais de 10 anos, e melhores condições de trabalho.
O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da república, respondendo à solicitação dos trabalhadores perante o agravamento da situação social em muitas empresas do Distrito de Viseu, aos despedimento, ao recurso abusivo ao lay-off, às alterações unilaterais dos horários de trabalho, às pressões para modificar contratos e imposição de férias e licenças forçadas, dirigiu ao Ministério do Trabalho perguntas sobre a Aquinos (empresa que prolongou até Maio a lay-off, para a maioria dos trabalhadores), a Dimoldura, Euroralex, Shark, em Carregal do Sal, a Patinter, em Mangualde, a Brintons, em Campia, a Eberspaecher, em Tondela, a Faurécia/Sasal, em Vouzela e Nelas, a Mazur/Penazur, em Mangualde, requerendo a urgência da intervenção do governo e da ACT, na defesa dos direitos, dos salários e dos postos de trabalho ameaçados.
Os direitos não podem estar de quarentena!
Viseu, 27 de Abril de 2020
O Gabinete de Imprensa da DORViseu do PCP
