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Categoria: Comissão Concelhia de Viseu

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Tocaram a rebate os sinos no SNI (secretariado de propaganda) municipal. A um ano de  eleições autárquicas, confrontados com a generalizada censura pública ao município pela inversão de prioridades manifestada pelo esbanjamento de 4,3 milhões de euros no capricho inútil do Mercado 2 de Maio em detrimento das obras necessárias, prometidas e reclamadas no Mercado 21 de Agosto, o Presidente da Câmara de Viseu não esteve com meias medidas, no meio do passa culpas aos seus antecessores (Engº Engrácia Carrilho e Dr. Fernando Ruas) e não tendo nem projecto nem calendário para as obras, anunciou como solução radical “demolir o Mercado Municipal 21 de Agosto”. Só não esclareceu se o faria à bomba ou a camartelo.

É a fuga para a frente típica dos demagogos que são “apanhados” na teia das suas incoerências. Com esta foguetada, o SNI municipal ocupa espaço mediático, faz esquecer a pretendida destruição da obra de Siza Vieira no 2 Maio e as promessas não cumpridas aos comerciantes do Mercado Municipal 21 de Agosto pelo Presidente da Câmara.

Nas vésperas das eleições autárquicas de Outubro de 2017, foi distribuído com pompa, séquito, beijos e abraços, pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Viseu aos comerciantes do Mercado 21 de Agosto, um papel que se afirmava ser um “projecto” para a “Regeneração do Mercado Municipal 21 de Agosto” (ver fotografia).

Nesse “projecto” em forma de folha de campanha eleitoral com o timbre do Município de Viseu, era dada como certa a conclusão do Projecto de Execução, em Dezembro de 2017, sendo o valor da obra de 2 milhões de euros e o seu prazo de execução de 24 meses.

Em 26 de Abril de 2019, a eleita da CDU na Assembleia Municipal, entregou na Mesa um Requerimento onde se lia: “Atendendo a que esta Assembleia nunca teve o privilégio de conhecer o projecto ou sequer o esboço do que se pretende para o Mercado 21 de Agosto, que pela sua centralidade e relevância para a cidade devia ter merecido uma discussão pública alargada, como em tempos propus. Desesperando os resistentes comerciantes que ainda ali desenvolvem o seu negócio, com as péssimas condições de trabalho e com a mingua de clientes.

Venho requerer ao senhor Presidente da Assembleia Municipal, que, no cumprimento do que está legalmente instituído, remeta à Câmara Municipal, para posterior resposta, as seguintes perguntas:

1 – Existe algum Projecto, devidamente elaborado e aprovado, para o Mercado Municipal 21 de Agosto? Qual foi o Gabinete que o elaborou?

2 – A existir, foram tidas em conta para a elaboração do putativo Projecto as opiniões dos comerciantes e utilizadores do Mercado?

3 - Onde posso consultar o referido Projecto?

4 – Existindo o Projecto, para quando está previsto o início e conclusão das obras de “Regeneração do Mercado Municipal 21 de Agosto”?

Estamos em Junho de 2020 e este Requerimento nunca foi respondido, infringido a Câmara o dever legal de informação e não cumprindo o prescrito no Estatuto do Direito de Oposição. Fica assim claro que, o “Projecto” distribuído aos comerciantes em vésperas das eleições autárquicas de 2017, não passava de um embuste, um logro, uma notícia falsa.

Com a mesma candura com que distribuiu em véspera de eleições aos comerciantes do 21 de Agosto o “Projecto” a concluir em 2019, diz agora o Presidente da Câmara Municipal de Viseu que: “Este projecto vai demorar 2 a 3 anos a ser concretizado”. Que Projecto? Com tanta desfaçatez, depois queixam-se que a política está desacreditada.

O que retira atractividade e clientes ao Mercado 21 de Agosto é a falta de obras profundas e investimento na manutenção. Mas também a proliferação descontrolada no concelho de Viseu de médias e grandes superfícies comerciais licenciadas pela Câmara, que deslocaram para a periferia a “centralidade” comercial da cidade.  

Mas nem tudo é mau. A Câmara, que tinha comunicado aos comerciantes do Mercado 21 de Agosto que as rendas iriam apenas ser reduzidas, tornou agora público que, afinal, os vai isentar do pagamento da renda até ao fim do ano. Um rebuçado sempre adoça a bocae fez esquecer o não cumprimento das promessas.

Viseu, 15 de Junho de 2020

A Comissão Concelhia de Viseu do Partido Comunista Português