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Categoria: Lafões

O Presidente da Câmara Municipal de S. Pedro do Sul anunciou recentemente à comunicação social, a nova vocação do município: agência de comércio imobiliário de bens públicos.

E ao comum do cidadão assalta-o, de imediato, uma dúvida óbvia: Que razões urgentes e de interesse municipal, levam a Câmara a alienar imóveis que podem ser estruturantes para o futuro desenvolvimento da cidade, pelo módico preço de 500 mil euros?

Só duas razões nos parecem plausíveis. Ou os cofres da Câmara estão vazios, ao contrário da “boa saúde financeira” que apregoam, e tratam de vender ao desbarato bens imprescindíveis do património municipal. Ou, a Câmara tem liquidez e estamos perante uma “negociata” que visa pura e simplesmente a especulação imobiliária.

Em qualquer dos casos é um erro grave e um acto de má gestão, alienar a Cadeia, as Oficinas Municipais, os terrenos junto ao Novo Centro de Saúde e ao campo da Pedreira e mesmo as antigas escolas primárias das freguesias, como o comprovam a recente necessidade de aquisição do terreno para a construção do Centro Escolar. Uma Câmara com visão estratégica e de futuro deve ter em carteira terrenos e imóveis que possam servir para construir equipamentos, quando se apresentarem as oportunidades, para não perder tempo nem ficar sujeita à especulação.

Dizer que o edifício da Cadeia “não dá para fazer qualquer aproveitamento, porque tem de ser demolido” é uma desculpa esfarrapada que não convence ninguém. Então a JSD, não propôs na última campanha eleitoral autárquica, concerteza com o conhecimento do Sr. Presidente, o aproveitamento do edifício da Cadeia para albergar as colectividades da cidade? Caiu a proposta? E mesmo que a Cadeia tenha de ser demolida, não é possível construir de raiz uma infra-estrutura que acolha as colectividades, sim, mas também o Posto da GNR (que funciona numa casa de habitação), a Secção de Finanças, a Loja do Cidadão, a Protecção Civil e outros serviços que hoje estão espalhados pela cidade e pelos quais a Câmara e o Estado pagam avultadas rendas?

Mas esta parece ser uma Câmara virada para os “negócios”, muitos deles nebulosos, como o do assombroso imbróglio da Termalistur, empresa municipal, que comprou por muitos milhões de euros pedidos aos bancos, a quota do município na própria Termalistur. Esquisitos, para não dizer, pouco claros, são também os “negócios” da venda das sepulturas do Cemitério Novo, dos estacionamentos pagos e o da antecipação de 15 anos de rendas das eólicas (pretensão em parte contrariada pela oposição dos Conselhos Directivos dos Baldios).

Estamos perante uma Câmara que pretende vender “os anéis” a preço de saldo, para mais tarde adquirir os terrenos e imóveis que lhe faltarem a preços inflacionados.

Atendendo a práticas passadas, temos razões para pensar que esta febre leiloeira do Presidente da Câmara de S. Pedro do Sul, não é de todo inocente, e que, a concretizar-se, constituirá mais um negócio ruinoso para o Município.

Cabe aos sampedrenses e aos eleitos municipais, travar este desmando. Antes que um dia acordemos sem património e com um “buraco” nas finanças públicas municipais parecido com o do Governo Regional da Madeira.

S. Pedro do Sul, 17/01/2012

A Comissão Inter-Concelhia de Lafões do PCP