O Grupo Parlamentar do PCP na AR e o Distrito de V

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A prestação de cuidados de saúde de proximidade por parte do Serviço Nacional de Saúde constitui um elemento crucial para o PCP, pelo que entende que os cuidados de saúde dispensados no domicílio são imprescindíveis na concretização de tal desiderato. Ora, a decisão agora conhecida do Centro Hospitalar Tondela Viseu e do Agrupamento de Centros de Saúde Dão Lafões a põe em causa tal prestação, ao decidir pôr fim à mobilidade de cinco enfermeiras que estavam “por cedência de interesse público” a exercer funções na Unidade de Cuidados na Comunidade de Viseu.

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Na próxima Sexta-feira, dia 17 de Novembro, pelas 21 horas, no Centro Recreativo e Cultural da Póvoa dos Mosqueiros, S. João de Areias, Stª Comba Dão, a DORViseu do PCP vai realizar uma “Sessão Pública”, subordinada ao tema A Defesa do Mundo Rural e da Floresta Contra os Incêndios, na qual participarão João Ramos, deputado do PCP na Assembleia da República, Octávio Augusto e João Frazão, membros da Comissão Política do Comité Central do PCP.

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Os fogos florestais trouxeram de novo a tragédia ao País, atingindo com particular dureza e violência o Distrito de Viseu.

Mais de uma dezena de vidas perdidas, milhares de hectares ardidos, casas e explorações agrícolas destruídas, centenas de cabeças de gado mortas, fábricas e actividades económicas afectadas, dão expressão real a esses dramáticos e fatídicos acontecimentos, vividos pelas populações nas aflitivas noite e madrugada de 15 para 16 de Outubro.

O PCP, em devido tempo, endereçou a todas as populações afectadas e aos familiares das vítimas, votos de profundo pesar e a sua mais activa solidariedade.

Mas o momento exige acção e respostas prontas para os problemas. É o tempo de cuidar das vítimas, de realizar procedimentos de emergência, em particular assegurando habitação a quem perdeu a sua, de restabelecer comunicações, de recuperar empresas e explorações agrícolas e pecuárias, de repor infraestruturas destruídas ou desactivadas, de dar alimento a quem dele necessita, de ajuda a relançar a vida a quem tudo perdeu, de acção eficaz e concertada para canalizar para o sitio certo os apoios necessários ao restabelecimento dos serviços e do potencial económico. 

Com esse objectivo determinado, o Grupo Parlamentar do PCP, faz deslocar, Segunda-feira, dia 23 de Outubro,  aos concelhos de Nelas, Tondela, Stª Comba Dão, Mortágua, Oliveira de Frades e Vouzela os deputados António Filipe, João Ramos e Jorge Machado, que irão tomar contacto no terreno e fazer o levantamento dos danos sofridos, para intervir na Assembleia da República, tendo em conta a realidade concreta de cada território.

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O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República teve conhecimento de que o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Dão Lafões publicou, no passado dia 14, o despacho nº 22/DE/2017 relativo a transporte de pessoal - domicílios de enfermagem e médicos, no qual são dadas orientações sobre transporte do pessoal para a realização destes serviços.

O “Despacho” assinado pelo Director Executivo do ACES Dão Lafões define critérios economicistas e contrários ao interesse da população alvo e ao bom desempenho das equipas que asseguram este reconhecido serviço público, para impor a  “imediata suspensão dos domicílios preventivos” em táxis ou viaturas oficiais. Para a utilização das viaturas, determinou o escalonando da prioridade da sua utilização por esta ordem:  a) “viatura de serviço sem motorista; b) viatura de serviço com motorista; c) viatura própria e d) táxi apenas excepcionalmente, quando fundamentado e solicitado com uma antecedência mínima de 10 dias úteis sobre a data da prestação de cuidado”.

Estas incompreensíveis orientações são sustentadas no facto de a “verba orçamentada por parte da ARSC IP, para este ACES, para o ano de 2017 [ser] de 70.000,00 €” e de haver a previsão de que esta se esgote no final do corrente mês”.

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Depois de na semana passada o Grupo Parlamentar do PCP, ter interpelado o Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, sobre os prejuízos causados na Região Demarcada do Douro pelas intempéries, esta semana será apresentada nova pergunta ao Governo sobre a situação específica dos concelhos de Armamar, Tabuaço e Tarouca, no Distrito de Viseu.

O Grupo Parlamentar do PCP, fundamenta assim as perguntas que vai endereçar ao Governo:

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