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Categoria: O Grupo Parlamentar do PCP na AR e o Distrito de V

Tribunal Castro Daire1

O representante da Ordem dos Advogados, em Castro Daire, fez chegar ao Grupo Parlamentar do PCP uma Petição, contendo as razões pelas quais a Ordem dos Advogados e a população, consideram que deve ser reaberto o Tribunal de Comarca de Castro Daire.

Invocam como razões principais, as excelentes condições de trabalho existentes no Tribunal de Castro Daire, que recebeu avultadas obras de beneficiação pouco tempo antes da sua desafectação. O número de mais de 500 processos que transitam por este Tribunal, a que acresce o número de 2.000 pendências. As longas distâncias que os cidadãos são obrigados a percorrer  (Por exemplo, quem venha de Mosteiro de Cabril, tem de percorrerem  mais de 150 quilómetros com ida e volta) para ter acesso aos serviços de Justiça. Ainda, a falta de condições de Trabalho disponibilizadas no Tribunal de Viseu e dátão, para onde são canalizados os processos anteriormente tratados no tribunal de Comarca da Castro Daire.

Considerando estas reclamações justas e coincidentes com a visão do PCP, que reclama a reversão do actual Mapa Judiciário, sobretudo em zonas de interior como é o caso do Distrito de Viseu, o Grupo Parlamentar do PCP, através da Mesa da Assembleia da República, questionou, através da Deputada Ana Virgínia Pereira, a Senhora Ministra da Justiça, sobre a sua intenção relativamente à reabertura do Tribunal de Comarca de Castro Daire.

Em anexo cópia da pergunta formulada:


Tribunal Castro Daire1

Tribunal Castro Daire2

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