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Categoria: Comissão Distrital da CDU

 

LAMEGO


PROGRAMA ELEITORAL

2009/2013
 
 

ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO. URBANISMO e REQUALIFICAÇÃO URBANA.

HABITAÇÃO. AMBIENTE. PAISAGEM e PATRIMÓNIO.

MOBILIDADE

 

Ordenamento do Território


Iniciar a revisão do PDM de forma a garantir um desenvolvimento sustentável do Concelho através:

  • Da integração das orientações definidas nos diversos instrumentos de ordenamento dos quais destacamos: Plano Nacional para as Alterações Climáticas, o Plano Regional de Ordenamento do Território, o Plano Energético, o Plano Florestal e o Plano Municipal de Ambiente.
  • Da construção e preservação de um corredor verde Serra das Meadas/ Mata dos Remédios.
  • Reflorestação da Serra das Meadas.
  • Contenção da expansão e da contiguidade dos aglomerados urbanos, através da estrutura verde; promoção da consolidação e multifuncionalidade dos aglomerados; respeito e valorização das características que confiram identidade própria aos aglomerados; promoção da qualidade ambiental e da qualidade de vida.

 

Urbanismo e Requalificação Urbana


A CDU compromete-se a:

·        Executar Planos de Requalificação Urbana.

·        Recuperar o centro histórico de Lamego.

·        Intervir progressivamente nas zonas rurais.

·        Intervir progressivamente no tecido urbano resultante do crescimento desordenado de povoamento mais antigos.

·        Apoios à requalificação do parque habitacional privado, como a redução do IMI; A participação da população em todas as fases dos planos, através da realização de reuniões.

·        A construção dos corredores verdes definidos num Plano Verde Municipal.

 ·        A contenção da expansão urbana através da quebra da ligação continua entre os aglomerados.

·        A resolução das situações de violação à Lei do Ruído.

·        A recuperação das áreas e percursos degradados no interior dos aglomerados (espaços devolutos).

·        A eliminação das barreiras arquitectónicas.

·        A construção de passeios e a criação de percursos pedestres e cicláveis, potenciando o espaço público para usufruto da população.

·        O aumento do estacionamento através de medidas em parecerias com os moradores.

·        A melhoria da circulação rodoviária com a aposta nos transporte públicos.

·        A melhoria da iluminação pública.

 

Habitação



  • Promover a reabilitação do parque habitacional público e privado.
  • Criar um programa de monitorização da habitação de molde a serem conhecidos o número de fogos existentes, ocupados e devolutos, funcionais e degradados, bem como as pretensões imobiliárias para a criação de novos fogos.

 

Ambiente


  • Criar um sistema de Gestão Ambiental do Território com vista à sua certificação no estreito cumprimento da legislação nacional e europeia.
  • Criação do Conselho Municipal do Ambiente como fórum de discussão e divulgação dos problemas/soluções ambientais do concelho;

 

Água e saneamento

 

A água é um bem essencial mas escasso, sendo cada vez mais necessária a sua utilização de modo racional. A CDU defenderá, intransigentemente, a gestão pública da água e impedirá por todos os meios ao seu alcance que esta seja tratada como uma mercadoria.

Compromete-se ainda a:

  • Continuar a campanha de sensibilização para a importância da poupança da água, combatendo os desperdícios.
  • Assegurar o fornecimento de água a todas as habitações localizadas nas freguesias rurais.
  • Instituir um Plano de Redução das Perdas de Água.
  • Renovação e melhoramento das redes de abastecimento de Água, em especial nas zonas rurais.

 

RESÍDUOS SÓLIDOS

 

A CDU defende:

 

 Paisagem e Património

 

A CDU defende:

 

 Mobilidade

 

A grande maioria das soluções para os problemas de mobilidade é da responsabilidade da Administração Central. Neste sentido, a CDU lutará junto ao Governo para que :

·        A A/24 continue sem portagens.

·        Se proceda à requalificação das estradas nacionais que atravessam o concelho;

·        Se construa um nó de acesso à A/24 na zona de Juvandes com ligação à rotunda Dr. Fernando Amaral.

·        Se construa uma alternativa à ligação de Lamego ao nó da A/24, através da rua Cardoso Avelino.

·        Se aumente o número de faixas de rodagem no itinerário Lamego – Tarouca.

·        Se construa uma nova central de camionagem, fora do centro da cidade, mais moderna, prática e confortável.

·        Se implemente a Autoridade concelhia de Transportes que visa de uma forma geral garantir o direito universal à mobilidade e acessibilidade com destaque para a:

          _ Verificação das condições e de meios de reforço da oferta de transportes públicos, no

             quadro de uma política de protecção ambiental e para o bem-estar da população;

          _ Estabelecimento das orientações para os tarifários dos transportes públicos,

             assegurando a acessibilidade a todos os cidadãos e garantindo o preço social na

             prestação do serviço público;

          _ Participação da autarquia na definição de novas carreiras e alteração das existentes

             em função das novas necessidades.

             _ Que fomentem as deslocações a pé.

             _ Para um uso acrescido dos transportes públicos.

 

 

SAÚDE. SOLIDARIEDADE SOCIAL. SEGURANÇA DAS POPULAÇÕES e PROTECÇÃO CIVIL.

 

 Saúde

 

Porque o essencial das políticas de saúde competem à Administração Central, a CDU irá exigir do Governo:

 

Solidariedade Social

 

Muito embora as competências municipais na área da solidariedade social sejam diminutas e a principal responsabilidade pelos crescentes problemas sociais seja a política prosseguida pelo Governo, a CDU propõe:

 

 

 

SEGURANÇA DAS POPULAÇÕES E PROTECÇÃO CIVIL

 

A garantia do direito fundamental dos cidadãos à segurança e à tranquilidade é uma obrigação do Governo, perante o qual as autarquias locais não podem permanecer indiferentes.

Neste âmbito, a CDU compromete-se a:

.

 A nível do Município:

1.      A coordenação de acções de limpeza e gestão florestal, prestações mútuas de serviços e candidaturas a financiamento de diversas acções.

2.      A promoção da construção e instalação de reservatórios de água em vários pontos acessíveis a helicóptero ou viaturas de bombeiros, reabilitando minas e colocando tanques de prevenção na Serra.

3.      A melhoria dos caminhos e dos acessos à Serra das Meadas e outras zonas florestais do Concelho.

4.      A promoção em cooperação com as escolas, os lares e outras instituições, de programas de prevenção e educação ambiental, planos de emergência e acções de valorização ambiental e de protecção do ambiente.

5.       Valorização dos resíduos florestais como forma de redução do risco de incêndio, e simultaneamente reduzindo a dependência de combustíveis fósseis pelo município.

 

 

            EDUCAÇÃO e ENSINO. JUVENTUDE. CULTURA

 

EDUCAÇÃO E ENSINO

 

A CDU compromete-se a:

·        rever a Carta Educativa de Lamego, que se assumiu como um falhanço ao nível

educativo.

·        Assegurar o funcionamento do Conselho Municipal de Educação de forma a potenciá-lo como um fórum de promoção e valorização da educação e da igualdade social.

·        Assegurar a distribuição gratuita de manuais escolares à população carenciada.

·        Promover a construção de centros escolares que reflictam a realidade demográfica do concelho a médio/longo prazo.

·        Desenvolver o Desporto Escolar.

·        Apoiar as associações de pais no reforço da rede de ATL e nas suas actividades.

·        Criar uma rede de Ludotecas.

·        Apoiar de forma efectiva a Universidade Sénior para promoção da ocupação dos tempos livres, mas que se afirme simultaneamente como um pólo de saber criando condições para o desenvolvimento pessoal dos cidadãos.

·        Defesa intransigente de uma escola Pública e de qualidade para todos.

·        Remuneração condigna aos profissionais das AECs.

·        Não condicionar os processos eleitorais dos Agrupamentos de escolas.

·        Apoiar e estimular o Ensino Superior em Lamego.

 

Juventude

 

O trabalho que as Autarquias desenvolvem nas áreas da juventude exige meios e formas próprias de intervenção, em constante articulação com todas as actividades. Assim a CDU defende:

 

 

Cultura

 

A CDU defende que a politica municipal para a cultura deve ser norteada pela democratização cultural, com a possibilidade de acesso aos bens culturais e a todas as formas de fruição artística por toda a população. Por isso, propomos:

_ Promoção de produções e intercâmbios artísticos;

_ Disponibilização de espaços (por ex. salas de ensaio, …) e equipamento técnico para produções futuras.

_ Integração dos agentes culturais Lamecenses na programação, em conjunto com os

espectáculos recebidos.

             esclarecimento na Rede Escolar do Concelho;

 

 

                 

               TURISMO. ACTIVIDADES ECONÓMICAS

 

Turismo

A CDU defende uma política de turismo apostando no turismo cultural, monumental e de natureza porque temos um concelho rico em património, inserido numa região de património mundial e porque acolhemos a sede dos municípios com centro histórico:

Aliado ao facto do Douro ser Património da Humanidade, pugnaremos por:

 

 

 Actividades Económicas

 

Mais e melhor emprego, este é o objectivo da CDU.

O desenvolvimento das actividades económicas no Concelho está intimamente ligado às nossas propostas de ordenamento do território e urbanismo, visando a sustentabilidade.

Assim, a CDU, vai eleger o emprego como a questão central, através de medidas como:

·        Realização de protocolos e parcerias com o sector empresarial e associações do concelho, com vista à criação de programas de formação profissional.

·        Apoio ao desenvolvimento turístico;

·        Apoio às indústrias e actividades ligadas aos produtos tradicionais.

·        Reconversão, recuperação e dinamização do mercado municipal como elemento de abastecimento de proximidade às populações.

·        Organização de novos espaços industriais e estruturação dos existentes;

·        Dinamização de políticas de apoio à agricultura nas zonas rurais do concelho, com a promoção dos produtos locais e divulgação dessas zonas como pólos de desenvolvimento agro-turístico.

·        Criação de um parque agro-pecuário dotado de matadouro, unidade de desmancha de carnes, serviço de apoio sano-veterinário, estruturas de frio e comercialização grossista.

·        Aposta no fomento e divulgação de agricultura biológica.

·        Empenhar as empresas locais de construção civil na reabilitação urbana.

·        Privilegiar as empresas locais no fornecimento de produtos aos serviços autárquicos.

·        Empenho total na manutenção de serviços públicos na cidade.

·        Apoio a iniciativas que visem a racionalização dos consumos de energia, a conservação de energia e a utilização de energias alternativas.

                     

            

                DESPORTO E TEMPOS LIVRES

 

A CDU assume o compromisso de implementar e desenvolver no concelho um Plano Estratégico para o desporto, tendo como objectivo central a prática regular de actividades físicas do conjunto da população do concelho.

No plano a desenvolver, as prioridades essenciais são as seguintes:

  • Crianças e jovens em idade escolar; Mulheres; Seniores e Idosos; Pessoas portadoras de deficiência;

Nesse sentido, obedecendo a princípios e critérios rigorosos e transparentes, a CDU compromete-se a:

  • A apoiar o Associativismo.
  • Realizar os Jogos Desportivos de Lamego.
  •  Apoiar e dinamizar o Desporto na Escola.
  • Realizar actividades de Ar Livre e Exploração na Natureza.
  • Promover o Desporto para Pessoas Portadoras de Deficiência.
  • Promover o Desporto para Seniores.
  • Realização a formação de Agentes Desportivos.
  • Incentivar a participação em Eventos Desportivos (Nacionais e Internacionais).
  • Realizar a gestão municipal dos equipamentos desportivos.
  • Promover a construção e a Melhoria de Equipamentos Desportivos.

A CDU defende também:

 

 

  ORGÃOS E SERVIÇOS DA AUTARQUIA. FREGUESIAS

 

A CDU defende uma maior proximidade dos serviços camarários à população assim como uma ampla participação da população na vida da autarquia. Assim, a CDU propõe-se a:

 

             autarquia e na sua reestruturação, como uma forma de gestão integrada e participada.